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Certificação será responsabilidade do ministério

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A concessão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes – as chamadas filantrópicas – poderão ser responsabilidade de ministérios e não mais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O projeto lei com essa finalidade foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria poderá ser aprovada em Plenário ainda esta tarde, conforme requerimento de urgência da CAS.
Os deputados alteraram proposta original (PLS 20/05), de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), para determinar que o exame dos pedidos de certificação por parte das entidades que executam serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social seja feito pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, respectivamente. Para o caso de entidade que atua em mais de uma área, o substitutivo prevê que a certificação poderá ser concedida pelo ministério da principal área de atuação da instituição.
Tais certificados, que são utilizados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais, de acordo com o texto acolhido, terão validade de até cinco anos, levando-se em consideração as características de cada área.
O relator da matéria na CAS, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou que a proposta é importante para estabelecer boa relação entre o governo e a sociedade. Ele destacou ainda que as medidas propostas vão beneficiar as entidades sérias, mas que tiveram sua imagem desgastada em virtude da má atuação de algumas instituições.
*Com informações da Agência Senado
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