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CCJ do Senado vota projeto da CPMF hoje, 13 de novembro

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A novela para prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ganha mais um capítulo nesta terça-feira, 13. Depois do relatório apresentado pela senadora Kátia Abreu, relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desfavorável à prorrogação do tributo, o governo já admite reduzir a alíquota para ter o projeto aprovado.
A senadora alegou a inconstitucionalidade do projeto e defendeu que o fim da CPMF incrementaria o crescimento econômico do País em cerca de 0,2 ponto percentual, com o aumento da produtividade facilitado pela eliminação do imposto.
O relatório será votado hoje, às 16h30, na CCJ e conta com o apoio declarado dos senadores do PSDB.
Para evitar mais um desgaste, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admite reduzir a alíquota de 0,38% da CPMF, mas depois que ela for aprovada no Senado. O governo não quer que o texto seja modificado, para não ter que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. Mantega considerou o relatório de Kátia Abreu “simplista” e voltou a defender a manutenção do imposto.

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