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‘Carta de Brasília’ é entregue a gestores públicos

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A ‘Carta de Brasília’, documento contendo as principais reivindicações do setor filantrópico de saúde, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social, e a todos os secretários estaduais e municipais de saúde do país. O objetivo é nortear a política de governo, no âmbito federal e estadual, e alertar os gestores públicos sobre os problemas emergenciais do setor, para evitar que hospitais e a santas casas filantrópicos fechem suas portas, principalmente no interior do país.
Entre as reivindicações estão: atualização das tabelas de preços dos serviços do SUS, cobrança da aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina a alocação de recursos para o setor de saúde; efetivação imediata do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS e ampliação do prazo para discussão da proposta governamental de alteração do Decreto 2536/98, que trata dos critérios de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

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