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Carta aberta: Dia Mundial de Luta Contra a Aids

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No Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo divulgou uma carta aberta à população, que comemora os avanços alcançados, mas alerta para a necessidade de recursos para políticas públicas e tratamento. Confira a íntegra: 
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Neste Dia Internacional da Luta contra a AIDS, o Fórum de ONGs/AIDS do Estado de São Paulo vem a público lembrar que, apesar dos avanços, a AIDS é um grave problema  de saúde pública no Brasil, com o número estimado de 630.000 infectados pelo HIV e cerca de 180.000 pessoas em tratamento na rede pública. O país registra por ano cerca de 11.000 mortes e mais de 33.000 novos casos da doença.
A diminuição da mortalidade, a melhoria da qualidade de vida das pessoas com HIV e AIDS e a otimização de recursos públicos são os benefícios mais visíveis do acesso aos antiretrovirais. A garantia dessa política só foi possível em razão da mobilização e do ativismo da sociedade civil, da decisão política, da destinação de recursos do SUS e do compromisso dos técnicos e profissionais.
É necessário ampliar o debate sobre a política de prevenção incorporando pelo menos a informação para a população, sobre opções suplementares de prevenção, além dos preservativos masculino e feminino. Por exemplo, a circuncisão masculina para homens heterossexuais e a Profilaxia Pós Exposição sexual. 
As organizações sociais que compõem o Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo cientes da necessidade de recursos financeiros para o SUS – Sistema Único de Saúde, chamam à Câmara dos Deputados a aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, seguindo a Res. 322/2003 do Conselho Nacional de saúde. Ela determina quais despesas são investimentos em saúde.
O Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo tem a clareza de que além dos recursos financeiros para a saúde em geral, são necessárias políticas mais inclusivas. Desta forma identificamos cinco pontos que merecem atenção:

  • Manter o acesso ao direito universal, integral e igualitário à saúde, por via judicial quando necessário. Isto é fundamental para que os usuários não sejam vítimas da desatualização dos protocolos de tratamento {nem da falta de negociações agressivas de preços entre os gestores de saúde e os fornecedores de medicamentos ou de outras formas de tratamento};

  • Necessidade de ampliar o financiamento do SUS por parte dos estados e da União e garantir a sua execução financeira, com especial atenção a Política de Incentivo Fundo a Fundo. Em particular nestes momentos de crise econômica, não é possível penalizar a Saúde para beneficiar bancos e montadoras, entre outros;

  • Ampliar o papel dos conselhos e conferências de saúde, na busca de maior autonomia política em relação aos gestores;

  • A necessidade de implementar políticas intersetoriais em saneamento, moradia, combate à fome, a miséria, entre outras, que além de agir na promoção e prevenção à saúde, irão impactar nos níveis de desenvolvimento econômico e social, além de gerar emprego e renda;

  • Não restringir o acesso e o direito da população a benefícios sociais fundamentais como auxílio doença, LOAS, aposentadoria, entre outros. Somos contrários à retirada de fundos da previdência prevista através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008), conhecido com Projeto de Reforma Tributária.

A 20 anos da aprovação da Constituição de 1988, que estabeleceu o direito universal à Saúde, convocamos a Sociedade Brasileira a acompanhar atentamente estas políticas, para benefício dos brasileiros, e especificamente para o controle da epidemia de HIV/AIDS. 
FÓRUM DAS ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 1º de dezembro de 2008
As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação.

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