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Câmara vai votar nova CPMF

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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que a votação da regulação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos na Saúde por União, estados e municípios, deve acontecer até o início de setembro. A informação é de que a bancada do PMDB deverá agilizar o processo no plenário e encaminhar a aprovação ao Senado Federal.
O projeto contempla também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substitui a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A novo tributo, de 0,10%, incidirá sobre a movimentação financeira e terá a arrecadação anual, estimada em R$ 12 bilhões, exclusivamente destinada aos serviços públicos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a aporvação da EC 29 será o único meio de repor os recuros perdidos com a  extinção da CPMF, que tirou R$ 24 bilhões do SUS e, segundo ele, deixou a situação atual da saúde em asfixia econômica financeira. Com a arrecadação adicional, a proposta do do ministro é destinar metade da arrecadação desses recursos adicionais para o ministério da Saúde, 25% para os Estados e 25% para os municípios.
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