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Câmara aprova lei que torna notificação de violência obrigatória

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O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4699/04, de autoria do deputado Raul Jungmann, que prevê a obrigatoriedade da notificação de casos de violência foi aprovado na Câmara. Agora, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Famíla e de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação nas comissões, a nova lei obrigará instituições públicas e privadas a fazer a notificação compulsória, de acordo com um regulamento. Os deputados aprovaram o PL por considerarem que ?os serviços de saúde têm papel importante para lidar com a violência em todas as formas?.

       
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