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Câmara aprova atuação de empresas estrangeiras na área de saúde

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A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania aprovou, na semana passada, o relatório do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) ao Projeto de Lei 6482/02, do deputado Osmânio Pereira (PSDB-MG), que permite que empresas estrangeiras atuem no setor de alta complexidade de prestação de serviços de Saúde, como, por exemplo, a hemodiálise. De acordo com a Agência Câmara, o relator acatou não só o projeto original quanto as emendas sugeridas pela Comissão de Seguridade Social e Família, que não alteram a essência da proposta, apenas conferem maior clareza no momento da sua regulamentação, comentou.
O projeto vai permitir que pessoas, físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, possam constituir ou participar do capital de pessoas jurídicas de direito privado criadas sob a legislação brasileira, para operar no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, será analisada agora pelo Senado.

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