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Câmara analisa proposta que dá estabilidade de emprego a agentes de saúde

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Está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/05, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que dá estabilidade de emprego aos agentes de combate a endemias vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os direitos serão reconhecidos desde que os agentes estejam em atuação por nove anos ou mais. Segundo a autora, esses trabalhadores foram contratados em caráter emergencial para combater surtos endêmicos, como os de dengue, e ainda não tiveram seus direitos reconhecidos.
A PEC será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se for aprovada, a Câmara criará comissão especial para analisar a proposta, que depois segue para votação em dois turnos no Plenário.

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