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Cadastro de licitação para laboratórios poderá ser votado hoje

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O Projeto de Lei 4107/04, que obriga os laboratórios públicos oficiais a criarem um cadastro permanente de empresas qualificadas a participar de licitações para a compra de matérias-primas, insumos farmacêuticos, materiais e reagentes, poderá ser votado nesta quarta-feira (22/06) pela Comissão de Finanças e Tributação. Foi apresentado também um substitutivo que prevê uma qualificação prévia dos produtos destinados à produção de medicamentos. Essa qualificação – a ser feita pela autoridade sanitária federal competente – teria validade de três anos, após a primeira verificação dos requisitos técnicos e científicos dos produtos.

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