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Brasil reúne ministros da saúde de 12 países

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Os ministros da Saúde de 12 países – Brasil, África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Índia (província de Kerala), Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela – reúnem-se, no próximo final de semana (6 e 7 de dezembro), em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde – 25 anos da Declaração de Alma-Ata. O evento relembra o jubileu de prata do documento que definiu as diretrizes da atenção básica, assinado durante a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978, em Alma-Ata, Cazaquistão. Este seminário antecede a 12a Conferência Nacional de Saúde, que também será realizada na capital federal, entre 7 e 10 de dezembro, informa a Agência Saúde. Na Conferência de Alma-Ata, em 1978, 134 países e 67 organismos internacionais se comprometeram com a meta de garantir saúde para todos até o ano 2000. Um desafio ainda maior, se considerado que a conferência, organizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Unicef, definiu saúde não apenas como a ausência de enfermidades, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social”, além de um direito humano fundamental. O foco de todo esse trabalho deveria ser a atenção primária à saúde.
Passado um quarto de século, é chegada a hora de reavaliar esse compromisso. Além dos ministros, participam do Seminário de Alma Ata: a diretora internacional da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Mirta Roses Periago; o representante da Opas/OMS no Brasil, Jacobo Finkelman; o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jong Wook-Lee; o diretor regional do Unicef para as Américas e Caribe, Nils Kastberg; mais especialistas em atenção à saúde dos Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Inglaterra.
Segundo a avaliação do presidente da Academia Peruana da Saúde e um dos organizadores do Seminário de Alma-Ata, David Tejada de Rivero, o não cumprimento das metas acordadas há 25 anos deve-se, principalmente, à falta de um entendimento claro sobre os termos da conferência. “A questão da saúde não foi analisada em toda a sua complexidade sócio-econômica. Faltou, por exemplo, observar como outras áreas, entre elas, a educação e o trabalho, estão relacionadas à saúde”. Na visão de Tejada, o mesmo aconteceu com a expressão “atenção primária”, vista apenas como atenção básica, rural, sem especialização.
Observando-se a declaração da Conferência de Alma-Ata, percebe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns pontos acordados há 25 anos. De acordo com a Declaração de Alma Ata, “os governos têm responsabilidade sobre a saúde da população”. Este princípio, ao lado da universalidade do atendimento, são justamente as bases do SUS.
Quando o texto da conferência de 1978 menciona que “o povo tem o direito e o dever de participar individual ou coletivamente no planejamento e na implementação da atenção à saúde”, isso pode ser encarado como uma menção à prática do controle social, implementado por lei no Brasil desde 1990. Todos os municípios e estados, e também a União, têm de compor um Conselho de Saúde, para fiscalizar e avaliar as políticas públicas da área. Um conselho (tanto municipal, estadual ou nacional) é formado por usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores governamentais e prestadores de serviços privados. Além disso, existem também as conferências nacionais de saúde, que ocorrem de quatro em quatro anos e servem para fazer que delegados eleitos em todo o Brasil proponham novas ações ao governo.

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