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Brasil barra na OMS acordo que impede comercialização de genéricos nos países em desenvolvimento

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Com o apoio da América Latina, Caribe, Bangladesh e Índia, o Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que impediria a comercialização de medicamentos genéricos produzidos nos países em desenvolvimento. Iniciativa nesse sentido já vale dentro da União Européia e foi a base para a retenção esta semana, no Porto de Roterdã (Holanda), do genérico indiano Losartan, importado pela farmacêutica brasileira EMS.
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Pela iniciativa européia, conhecida como IMPACT (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados), genéricos só podem ser produzidos com autorização da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre o medicamento. Em reunião em Genebra, na última semana, os europeus tentaram levar a discussão para a OMS, visando extender o acordo para todo o mundo.
A embaixadora Maria Nazaré Farani, representante do Brasil para organismos não econômicos em Genebra, reiterou a posição do Governo brasileiro diante da decisão holandesa de devolver à Índia carga do medicamento destinada ao Brasil, a diplomata conseguiu barrar a entrada do IMPACT na agenda da OMS.
Ainda não estão definidas, porém, outras medidas com relação ao incidente em território holandês. Em nota divulgada na última quarta-feira (21), o governo brasileiro afirma que o Losartan pode ser importado livremente, pois não é protegido por patente nem no Brasil nem na Índia, acusa as autoridades holandesas de uso distorsivo do sistema de propriedade intelectual internacional e garante que analisará, inclusive, possibilidade de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A empresa importadora, EMS, ainda não definiu que medida tomará para liberar a carga, que retornou ao seu local de origem. “O Itamaraty e o Ministério da Saúde, cientes da situação, prontamente adotaram as iniciativas cabíveis nesse âmbito, com a reconhecida competência e capacidade diplomática”, diz nota divulgada nesta sexta-feira pela farmacêutica. “Estamos certos de que, em um curto espaço de tempo, irregularidades como essa serão reparadas”, concluiu.
De acordo com o Ministério da Saúde, o incidente não ameaça o abastecimento do mercado brasileiro de genéricos para tratamento de hipertensão arterial. O remédio não integra a lista de medicamentos de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).  

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