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ARTIGO: Mais recursos, mais gestão

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O provável aumento de quase 9% no orçamento federal destinado à saúde não será o suficiente para cobrir o que deixará de ser destinado ao setor com o fim da CPMF. A maioria dos hospitais públicos não consegue atender sozinho à demanda por atendimento e a rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), fundamental para complementar o atendimento à população, agoniza há anos pela falta de reajuste na tabela dos procedimentos. Para complementar esse diagnóstico crítico, está parado no Congresso o projeto de lei que, a partir de fundações estatais, cria um novo modelo de gestão para os hospitais públicos. O raio-X da saúde no Brasil é um retrato do descaso com o que há de mais importante para o cidadão: a vida.
Hoje, os hospitais particulares realizam mais de 60% dos procedimentos realizados pelo SUS. Os hospitais privados que prestam serviço ao Sistema sofrem com os valores defasados que recebem do Governo Federal. Em média, para cada R$ 100 gastos, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é de R$ 60. O próprio Ministério admite a existência de uma defasagem de 110% em alguns valores de procedimentos nas tabelas do SUS.
Por enquanto, para reverter esse quadro crítico, só há um remédio: gerir bem os recursos e oferecer um serviço de excelência que se destaque pela realização de pesquisas e a qualificação constante dos profissionais. Por outro lado, é necessário um esforço conjunto de todas as unidades da rede assistencial, a fim de reorganizar o atendimento especializado, redefinindo o papel de cada hospital.
A descentralização dos serviços, o que inclui a regionalização de tratamentos e exames que exijam tecnologia de maior complexidade, também deve ser prioridade. E isso inclui a integração das unidades dos grandes centros e também do interior, considerando as necessidades e potencialidades regionais. É preciso, ainda, que as administrações das unidades hospitalares estabeleçam contratos que determinem a demanda, quantitativa e qualitativa, por serviços; quais as obrigações e responsabilidades dos profissionais de diferentes áreas; critérios e instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados, cumprimento de metas; e mecanismos de participação e controle.
No âmbito financeiro, é necessária uma revisão dos mecanismos de financiamento, inclusive dos planos de saúde, e a substituição dos atuais modelos atuais de alocação de recursos. O sistema suplementar deve ser orientado para o que foi criado, ou seja, ser suplementar e não alternativo como erroneamente nossos teóricos governistas insistem. A solução implica no planejamento integrado entre os dois segmentos. Mas, para isso, é preciso que haja uma reconstrução do relacionamento com o SUS, tanto no sentido organizativo como da revisão dos mecanismos de financiamento.
Melhorar a gestão ajuda, mas não resolve a crise. Os hospitais privados precisam retomar o lucro e o crescimento antes que seja tarde demais. Apesar da redução dos investimentos resultante do fim da CPMF, temos a esperança de que o Governo Federal encontre outra fonte de recursos e olhe com mais atenção para a rede. Desejamos que, em conjunto com o Ministério da Saúde, o presidente aja no sentido de rever o repasse de verbas relativas aos atendimentos do SUS. Enquanto isso não acontece, as ferramentas de gestão devem nortear o trabalho de todas as unidades, em benefício de milhares de pessoas que necessitam de assistência digna sem distinção.
* Dr. Eduardo de Oliveira é presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação.

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