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Aprovada filiação de hospitais a Conselhos Regionais de Medicina

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Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei 3224/04, que obriga os hospitais, maternidades, casas de saúde e clínicas médicas a se registrarem única e exclusivamente nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a proposta recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP). A lei irá garantir a fiscalização dos CRMs sobre esses estabelecimentos, que, mesmo que ofereçam serviços auxiliares, passarão a ter a medicina reconhecida oficialmente como sua atividade-fim. Todos os atos praticados nesses locais serão de responsabilidade de um diretor formado em medicina.
Enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas continuarão filiados individualmente aos seus respectivos conselhos profissionais. Somente os hospitais, como pessoas jurídicas, é que deverão se filiar apenas aos CRMs. A proposta prevê que somente os hospitais militares ficarão fora da regra, pois já são subordinados às normas das Forças Armadas – que prevêem um rígido controle das suas atividades.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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