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Anvisa restringe reutilização de 78 produtos médico-hospitalares

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na semana passada a Resolução RDC nº 30, que regula o uso e restringe a reutilização de produtos médicos no país – prática largamente encontrada nos serviços de saúde do Brasil e do exterior. A reutilização de produtos médicos só pode ser feita em condições que garantam a segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos com a sua utilização. As empresas de reprocessamento, contratadas pelos serviços de saúde precisam estar licenciadas pela autoridade sanitária e atender à nova resolução.
Junto com a RDC, foi editada a Resolução RE nº 515, contendo uma lista com itens médicos cujo reprocessamento foi considerado de risco, seja pela impossibilidade de garantir a qualidade da esterilização, seja pela possível perda de sua funcionalidade. A reutilização desses produtos está proibida.
Entre os 78 itens da lista estão agulhas, bolsas de sangue e luvas cirúrgicas. O rótulo desses produtos deve apresentar a expressão “proibido reutilizar”. A publicação da lista como resolução técnica permite sua atualização constante para inclusão de novos itens que apresentem risco na reutilização e exclusão daqueles cujo reprocessamento seguro foi possibilitado pelo surgimento de novas técnicas.
As empresas e serviços de saúde que realizam o reprocessamento terão prazo de seis meses para realizar as adaptações necessárias. Deverão adequar suas áreas de reprocessamento e suas rotinas de trabalho. Além disso, deverão adotar protocolos validados para garantir a qualidade do resultado de todas as etapas do processo, incluindo a limpeza, acondicionamento, esterilização e armazenamento dos produtos reutilizáveis. Os protocolos devem ser datados e assinados pelo responsável técnico da instituição.

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