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Anvisa quer proibir propaganda de fármacos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer proibir a propaganda de fármacos como forma de evitar a automedicação. Segundo a agência reguladora, estudos mostram que a propaganda pode influenciar tanto a prescrição médica quanto levar ao consumo por conta própria, sem receita.
Segundo o presidente do Sindicato das Agências de Publicidade no Distrito Federal (Sinapro-DF), Fernando Bretas, a proibição não surtirá efeito, já que a falha está nos pontos de venda. Ele cita a venda de remédios de tarja preta e vermelha, sem prescrição médica, como uma falha que ocorre frequentemente nas farmácias.
Apesar da medida da Anvisa, o presidente do sindicato comenta com otimismo o futuro da propaganda de remédios e elogia a legislação publicitária brasileira. “Temos uma das mais avançadas leis no setor da publicidade, assim como a espanhola e inglesa. A Anvisa tem defendido uma opinião do ponto de vista ideológico, em vez de analisar questões administrativas, como por exemplo, a fiscalização nas farmácias. Por enquanto, nada muda em relação ao formato das campanhas publicitárias do setor”, declarou.
Bretas disse, ainda, que Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) mobilizou todos os setores da publicidade e defende que o órgão competente para apresentar um projeto de reformulação de lei não é a Anvisa, mas sim o Congresso Nacional, ao propor uma reestruturação na lei da propaganda farmacêutica.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) defende que as campanhas não devem ser vistas meramente como objetos de indução ao consumo, mas como direito de escolha para que o púbico possa conhecer o que o mercado oferece.
“A propaganda comercial não tem só a finalidade de vender produtos, mas fundamentalmente o objetivo de informar adequadamente o público consumidor”, comenta o consultor jurídico da Abap, Paulo Gomes.
Gomes cita os Estados Unidos como um dos países que tem uma legislação publicitária ampla e uma fiscalização mais rigorosa na indústria farmacêutica. “Nos Estados Unidos, não se compra remédios sem prescrição médica. Não há automedicação, porém há uma fiscalização maior no setor.” Ele acredita que a Anvisa, de modo geral, cumpre o papel de intervenção, desde que não exceda limites legais e não se confunda quanto à sua real função, já que a criação ou regulamentação de leis foge de sua competência.
O consultor jurídico da Abap resume a importância da propaganda para o público. “O consumidor tem o direito de ser corretamente informado, para que não extrapole, comprando aquilo que não seja útil ao organismo. Ele tem que conhecer os produtos disponibilizados no mercado, para isso é necessário que a informação seja desenvolvida de forma correta, legal e ética”, concluiu.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, comentou o veto das propagandas farmacêuticas, que atingiu, principalmente, os antigripais em razão da epidemia do vírus Influenza H1N1.
“A questão que está colocada não é proibir a propaganda. Ela está autorizada. Agora, em relação àqueles produtos [remédios antigripais], onde havia um quadro epidemiológico crítico, pessoas com dúvidas sobre como proceder, a necessidade e o cuidado em relação aos sintomas da gripe. Eu acho, inclusive, que os profissionais das agências de publicidade e indústrias farmacêuticas têm consciência de que não poderíamos aproveitar um momento de fragilidade coletiva para a venda de produtos, que, de fato, não iriam resolver o problema”, observou Raposo.
O presidente da Anvisa afirmou que se a situação da gripe suína estiver sob controle, os comerciais de antigripais poderão voltar a ser veiculados. “Se a situação epidemiológica permanecer como está hoje [aparentemente estável], segundo relatórios do Ministério da Saúde, que cuida disso e nos orienta, é provável que essa norma seja revista ainda este mês.”
O bancário Fábio Priamo Lima diz que a propaganda é a “alma do negócio”. Para ele, a publicidade influencia as pessoas e, por isso, deveria ser feito um controle mais rigoroso do que é veiculado. Apesar disso, ele afirma que costuma se automedicar, mas não por influência das propagandas. “Dependendo do problema, se for algo simples, eu tomo remédio por conta própria. Se for grave, vou ao médico”, confessa o bancário que diz nunca ter sofrido complicações por se automedicar.
Na opinião do comerciante, José Ferreira, as propagandas influenciam na automedicação. “Algumas pessoas acabam comprando o remédio só por causa da propaganda, mesmo que ela só use depois”, disse.
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