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Anvisa publica normas de uso do percloroetileno utilizado em lavanderias

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A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) acaba de publicar regras para utilização do percloroetileno, produto usado como agente de limpeza em lavanderias. Segundo a International Agency for Research on Cancer (IARC), órgão com sede na Europa e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o produto pode causar câncer, por isso, a Agência afirma que a medida tem como objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde da população e dos profissionais. A contaminação pode ocorrer quando a pessoa tem contato com o ar ou ingere água ou alimento atingido pela substância, que escapa das máquinas de lavagem de roupa a seco na forma de gás. Os sintomas são enjôos, fadiga, dores de cabeça, e até mesmo a perda da consciência. O percloroetileno também é utilizado em tinturarias, indústrias têxteis, fabricantes de CFC (clorofluorcarbono), de limpeza, desengraxantes de metais e fábricas de borracha laminadas.
A partir de dezembro deste ano, fica proibida a instalação de novas máquinas que não tenham sistema de absorção de gases capaz de esgotar o resíduo de percloroetileno do tambor de lavagem. As máquinas antigas de lavagem a seco deverão ser adaptadas, acrescentando bandeja de recolhimento do produto, capaz de coletar todo o volume de solvente armazenado nos tanques. Além disso, todas deverão ser hermeticamente fechadas durante a operação, evitando a passagem do vapor. Todos os produtos utilizados em lavanderias devem ser registrados ou notificados junto à Anvisa.
De acordo com as novas regras, os materiais que apresentarem resíduos de percloroetileno devem ser identificados e descartados como perigosos. As lavanderias deverão ter registros semestrais de compra, consumo e do descarte do produto, com quantitativo e destino dos mesmos, devendo a documentação permanecer disponíveis para fiscalização por um período de 20 anos. A ficha de informação de segurança de produtos químicos referente aos itens de manutenção e limpeza das máquinas deverá estar em local de fácil acesso.
Segundo a Anvisa, nenhum país no mundo baniu a substância e a agência está seguindo uma tendência mundial de restrição ao uso do produto. As empresas que não obedecerem às novas regras poderão ser autuadas pelas vigilâncias sanitárias com a Lei nº 6.437/77, que prevê desde notificação até multas que podem variar de acordo do tamanho do estabelecimento e da gravidade da infração.

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