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Anvisa escuta público sobre cadastro de materiais

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A Anvisa lançou no último dia 11 de abril, a Consulta Pública nº 23. O procedimento tem o objetivo de  armazenar contribuições para a futura Instrução Normativa (IN), que diz respeito ao agrupamento em famílias para materiais de uso em saúde.
No momento em que for aprovada, a nova Instrução Normativa complementará a Resolução da Diretoria Colegiada no 14 (RDC14/2011), também publicado no dia 11 de abril. E trata das definições e dos critérios para o agrupamento de materiais de uso em saúde.

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail da Anvisa (tecnologia.produtos@anvisa.gov.br). No campo assunto, deve estar escrito: “requisitos específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastros”.
As contribuições também podem ser enviadas diretamente para o endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, lote 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP  71.205-050.  A correspondência deve estar endereçada à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
Acesse a íntegra da Consulta Pública 23/2011
Leia a RDC 14/2011

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