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ANS se posiciona diante de relatório da SDE

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgou, na última segunda-feira, dia (09), relatório sobre a instauração de processos administrativos que foram encaminhados para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Estes processos tratam da relação entre prestadores de serviços médicos, operadoras de planos de saúde e beneficiários destes planos.
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Segundo a públicação, por se tratar de um tema relevante para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para todos os agentes que atuam no setor de planos de saúde, é importante destacar alguns aspectos positivos do relatório mencionado que contribuem para uma relação mais equilibrada entre os atores envolvidos:

  • reforçou a importância deste tema para o debate entre os órgãos do governo, os representantes do setor e a sociedade;
    trouxe elementos técnicos para a discussão do modelo de remuneração no setor sob a ótica concorrencial e de regulação econômica;
    indicou flexibilização de posição anteriormente contrária dos órgãos antitruste no Brasil em relação à negociação coletiva de prestadores de serviços médicos;
  • reabriu a discussão no âmbito dos órgãos de defesa da concorrência em relação à utilização de metodologias para a hierarquização de procedimentos médicos.

De acordo com a agência, é importante ressaltar que a discussão sobre o modelo de remuneração dos prestadores de serviços médicos está na Agenda Regulatória da ANS e que, recentemente, foi acordado um Plano de Trabalho entre a Agência e os Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para estudar e propor políticas públicas que viabilizem um maior equilíbrio entre médicos e operadoras de planos de saúde e uma maior concorrência no setor de saúde suplementar.
Segundo a ANS, a organização entende que o debate é objetivo, feito com a participação ativa de representantes da classe médica e de outros órgãos do governo, é fundamental para o aprimoramento do que passa pela discussão do modelo de remuneração e das discussões sobre questão da hierarquização de procedimentos médicos, contribuindo para o que, levará ao enfrentamento e à busca de soluções definitivas para as distorções ora existentes no setor.
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