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ANS recorre contra suspensão do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de anunciar que entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5a. Região, no Recife, contra decisão liminar do Juiz Roberto Wanderley Nogueira, da Primeira Vara Federal daquela capital. Por meio de um Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, a ANS quer a retomada do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (P.I.A.C.). O recurso deverá ser julgado na próxima quarta-feira, dia 14, pela turma de férias no Tribunal. O P.I.A.C. está suspenso desde o dia 30 do mês passado, em virtude da concessão da liminar na ação civil pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde. Na última segunda-feira, dia 5, a Desembargadora Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal, ao apreciar pedido da suspensão de seus efeitos, manteve a decisão do Juiz, argumentando que não há “razão para entender que a suspensão do programa provoque graves lesões ao interesse público, seja no âmbito da ordem social, seja no da economia pública”.

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