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ANS: mudanças urgentes

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Nascida pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia que até 1998 não tinha qualquer padrão de funcionamento, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar está vinculada ao Ministério da Saúde e atua em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

A ANS possui funções bem definidas, mas sofre inúmeras críticas do setor, enfrentando a cada dia o descontentamento de todos os participantes de um sistema que vem provando, a cada momento que, se nada for feito, tudo pode dar errado:

1. A regulação é punitiva. O controle sobre as Operadoras de Saúde é extremamente rigoroso e protecionista. Busca a assistência ao indivíduo, não importando que este excesso de proteção possa levar ao desinteresse relacionado ao negócio. Devemos lembrar que apesar de “saúde ser um direito de todos e dever do estado” o mesmo está quebrado e é, em sua maioria, ineficaz;

2. Os prestadores de serviços, insatisfeitos com a remuneração e com as negociações entre as partes, buscam compensações que possam fazer com que seu negócio sobreviva. Desta forma, a cada ano, observamos, como exemplo, uma maior concentração de dezenas de hospitais na mão de poucos grupos empresariais.

3. Esta concentração, torna o mercado cada vez mais restrito, prejudicando, principalmente o beneficiário final, o consumidor. Este fica refém de serviços caros e muitas vezes de baixa resolutividade.
Tais fatos fazem com que o excesso de coberturas exigidas pelo Rol de procedimentos, muitas delas sem qualquer limite e, o grande controle sobre valores dos reajustes permitidos aos planos individuais, transformem o produto num grande problema e não numa solução. Algo desinteressante como negócio. Um produto que vem desaparecendo do mercado. Paralelamente faz com que o segmento crie alternativas, que infelizmente acabam sendo fraudulentas.

Outra análise que devemos fazer é sobre a judicialização da saúde no Brasil. Inúmeras são as ações contra o SUS e contra as Operadoras. Os juízes entendem que a saúde é universal e que todos devem ter direito a tudo. Lembro do final de uma das centenas de sentenças que acompanhei a frase final de um juiz – “ o médico é senhor do conhecimento e da saúde de seu paciente. Se for dito por ele que o procedimento é necessário, o mesmo deve ser atendido e coberto”.

Logo fica claro que: ou se cria uma Agência que tenha por finalidade regulamentar o setor, nos quais estão envolvidos hospitais, médicos, laboratórios e Operadoras, ou desenvolvemos novas formas de dar atendimento à população.

No desenho atual, se nada mudar rapidamente, o futuro não será nada saudável:
1. As empresas não conseguirão suportar mais reajustes
2. Médicos, hospitais e laboratórios irão buscar caminhos independentes, e
3. Mais uma vez o indivíduo ficará desprotegido.

       
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