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ANS instaura regimes de Direção Fiscal e Técnica na Aliança Unimed

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (14/10), no Diário Oficial da União, as Resoluções Operacionais nº 321 e 322, instaurando os regimes de Direção Fiscal e Técnica na Aliança Cooperativista Nacional Unimed. A medida é decorrente da constatação de ?anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves?, que colocam em risco a continuidade do atendimento aos clientes da operadora.
Segundo o médico José Abel Alcanfor Ximenes, presidente da Aliança Unimed, o grupo já vinha passando por uma reengenharia, que visa à liquidação da carteira de 52 mil vidas e a reunificação política junto à Unimed do Brasil. Segundo o presidente, na prática a medida vem acompanhar a desativação e transferência da carteira dos associados, de modo que não haja prejuízo para os usuários dos planos. A ANS indicou João Bosco Muffato para diretor-fiscal, e Gertrudes Cleide Mendes Rocha para exercer a função de diretora-técnica da Aliança.
Trabalhando unicamente com contratos coletivos e por adesão, a operadora Aliança tem maior atuação, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Seus clientes são atendidos em regime de intercâmbio por outras cooperativas, cujo atendimento é ressarcido pela Aliança. As dificuldades atuais da operadora têm prejudicado a rotina destes pagamentos.
Sem revelar o tamanho total da dívida da Aliança, Ximenes explica que estranhou a decisão do órgão regulador, já que não é usual a interferência neste estágio do processo. ?Mesmo com os problemas financeiros, não deveria haver interferência já que a dívida, localizada apenas dentro do sistema de empresa privada, não prejudica nossos usuários. Estamos buscando solucionar a questão. ?, argumenta.
Segundo informa a assessoria de imprensa da ANS, o regime de direção fiscal é instaurado sempre que ocorrerem uma ou mais anormalidades administrativas e/ou econômico-financeiras, de natureza grave, como atraso no pagamento aos prestadores, desequilíbrio atuarial da carteira, evasão excessiva de beneficiários, de recursos garantidores, em relação ao montante total das provisões técnicas, totalidade do ativo em valor inferior ao passivo exigível, entre outras disposições asseguradas na Resolução Normativa 52, de 2003.
No último dia 12, ficou aprovada em assembléia ocorrida em Fortaleza a reunificação da Aliança à Unimed do Brasil. A estratégia visa unir politicamente as duas lideranças em defesa da marca. A Aliança Cooperativista Nacional Unimed foi criada há oito anos, configurando uma cisão no sistema de cooperativas Unimed, que já existe há 38 anos. Na época, a Aliança Unimed optou por manter além da atuação de representação de classe, uma operadora de planos de saúde, o que culminou a crise.
Segundo Celso Corrêa de Barros, presidente da Unimed do Brasil, que representa 90% das cooperativas Unimed do País (e não fazem parte da Aliança), o processo de reunificação política independe da descontinuidade da operadora de planos. Segundo Barros, contratos mal precificados podem ter gerado a crise no sistema Aliança, que se restringe apenas à operadora Aliança e seus contratantes.

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