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ANS firma acordo com SulAmerica e Bradesco para reajuste

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as seguradoras especializadas em saúde SulAmérica e Bradesco Saúde firmaram ontem (20/12) Termos de Compromissos que garantem à Agência a manutenção do controle do reajuste anual de planos de saúde individuais antigos que não tenham definidos índices claros e explícitos, como IGPM ou IPCA. De acordo com a ANS, termos semelhantes serão assinados pelas demais operadoras do segmento de seguradoras especializadas em saúde. Pelo acordo, o reajuste destes planos antigos ficará em 11,75% no período 2004/2005. Mas poderá haver índice residual a ser cobrado e, se houver, o percentual só poderá ser adicionado ao próximo reajuste, o do período 2005/2006, a ser informado aos consumidores destes planos 30 dias antes de começar a ser cobrado, a partir de julho de 2005.
A eventual cobrança de resíduo pela SulAmérica e pela Bradesco Saúde, assim como as demais seguradoras especializadas em saúde quando seus Termos de Compromissos forem assinados, terá de ter aprovação antecipada da ANS, que também aprovará, anualmente, o índice de reajuste destes planos individuais antigos.
Para calcular o reajuste anual destes planos das seguradoras, a Agência usará a variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH). Assim, o reajuste anual de 2004/2005 será, em definitivo, a variação entre o índice da VCMH de fevereiro 2002 a janeiro de 2003 e o da VCMH de fevereiro de 2003 a janeiro 2004. Por isso, além dos 11,75%, poderá haver resíduo do reajuste do período 2004/2005.
A partir do ano que vem, para fixar o reajuste anual destes planos individuais antigos de seguradoras, a ANS utilizará a sistemática de comparar, entre operadoras deste segmento e do mesmo porte, suas respectivas VCMHs. Só será autorizado como índice de reajuste aquele da VCMH da seguradora que apresentar freqüência de utilização e custo unitário que comprovem comportamento mais eficiente. Como parâmetro, a ANS utilizará a variação das despesas assistenciais apuradas pelo seu Sistema de Informação de Produtos (SIP).
A SulAmérica, a Bradesco Saúde e a ANS também assinaram Termos de Compromissos de Ajuste de Conduta, que suspende os processos administrativos originários das cobranças de reajustes anuais dos planos individuais antigos acima dos 11,75% fixados pela Agência e que, em alguns casos, chegaram indevidamente a até 80%.
Estes processos administrativos resultaram em multas, em primeira instância, de R$ 56 milhões para a Sul América e R$ 32,2 milhões para a Bradesco. Sendo cumpridos estes Termos de Compromissos de Ajuste de Conduta, os processos administrativos das duas seguradoras serão arquivados.
Para tirar dúvidas e fazer reclamações, os consumidores de planos de saúde dispõem de atendimento especializado e gratuito do Disque ANS. De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, podem ser utilizados o telefone 0800-701-9656 ou o e-mail Fale Conosco no portal da Internet www.ans.gov.br.

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