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ANS fará consulta sobre garantia de atendimento aos beneficiários

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no próximo dia 03 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão:

  • o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações;
  • a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado;
  • Nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a operadora deverá:
  • garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; ou garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem;
  • ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.

Segundo a Agência, o principal objetivo da norma é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. “Além disso, o normativo pretende oferecer equilíbrio na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que ele contratou”, afirmou a ANS em comunicado.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias, a partir do dia 03 de fevereiro. 
Confira a Exposição de Motivos da Consulta Pública nº 37 
Confira a proposta de Resolução Normativa
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