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AMB lamenta novas regras para composição da CNS

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A Associação Médica Brasileira vem a público manifestar posição contrária ao Decreto nº 5.839, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde ? CNS, além de outras providências. Em linhas gerais, a normativa trata das competências do CNS e estabelece novas regras para sua composição. O número de membros titulares é ampliado de 40 para 48, na proporção de 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; 25% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde; e 25% de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.
Na visão da AMB, é lamentável que a tradicional e necessária participação da classe médica no Conselho Nacional de Saúde não esteja garantida pelo Decreto. Neste momento a representação está mantida precária e temporariamente, graças a um acordo que teve como base o regimento interno. Porém, a qualquer momento os médicos podem ficar sem a cadeira que lhes tem permitido defender a boa prática médica e a assistência de qualidade. A entidade alega que a medicina é importantíssima para o diagnóstico e tratamento de mais de 180 milhões de brasileiros e para a contribuição dos profissionais para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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