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“Alterações na Lei 8080 fazem pressão no setor de saúde”

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A Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deverá ser regulamentada até o início de abril de 2011. O tema foi discutido nesta quarta-feira (23) durante a 1ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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A novidade traz dúvidas ao setor: “Esse prazo de menos de dois meses será suficiente para as mudanças necessárias?” indaga o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, José Manoel de Camargo Teixeira.
O anuncio nas alterações da lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado faz uma certa pressão no setor, segundo Teixeira.
Para o executivo, esse novo governo é de continuidade em termos partidários, mas uma série de mudanças deverá acontecer ao longo dos meses. “O colegiado que representa a saúde do Brasil diz que 21 dos 27 estados estão em processo de renovação e isso nos faz entender que uma série de mudanças vai acontecer”.
O secretario adjunto conclui que o município tem suas responsabilidades, mas é preciso que todos discutam sobre o que será colocado como política da saúde.
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