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Agentes comunitários da Saúde podem ser isentos do IPI

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O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) anunciou nesta quarta-feira (16) a apresentação de projeto de lei que pode beneficiar os fabricantes de bicicletas e motos e os agentes comunitários do Programa Saúde da Família. Segundo o senador, a medida visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente das vendas, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.
Claudino disse que os fabricantes de motos sediados na Zona Franca de Manaus já gozam da isenção de IPI, mas a crise financeira abalou o setor e fez as vendas caírem 45% em relação a 2008, ocorrendo o mesmo com as indústrias de bicicletas. Ele ressaltou que o PIS e o Cofins não são impostos compartilhados com os municípios e a isenção não comprometeria as suas receitas.
– Além de facilitar o transporte do agente comunitário de saúde, com mais economia, vai também proporcionar uma reativação das atividades produtivas do setor, como a geração de mais postos de trabalho. Da mesma forma, implicará em um menor custo para o município, que ficará desobrigado de arcar com gastos de transportes para que os agentes comunitários possam fazer às visitas às famílias das suas microáreas de atendimento – argumentou.
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