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Acordo com Ministério garante reposição de R$135 milhões para Prefeitura do Rio

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O acordo assinado ontem entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro para a devolução dos hospitais municipalizados ao governo federal garantiu o repasse de R$135 milhões à Prefeitura para a reposição de custos com a substituição dos servidores federais. Entre 1999 e 2004, eles foram afastados e lotados em seis unidades municipalizadas: Centro Psiquiátrico Pedro II, Hospital Geral da Lagoa, Hospital Geral do Andaraí, Hospital Geral de Ipanema, Hospital Raphael de Paula e Souza e Instituto Philippe Pinel.
O Ministério vai substituir os servidores municipais lotados nas unidades Andaraí, Lagoa, Ipanema e Jacarepaguá e ressarcir o município pelo tempo em que atuaram em nível municipal.
Também serão repassados R$100 milhões para custeio e manutenção de 24 unidades federais que permanecem sob gestão da Prefeitura.
Em contrapartida, o município deve expandir o Programa Saúde da Família (PSF) e formar 190 equipes até março de 2006, totalizando 260 equipes até dezembro de 2006.
No prazo de 30 dias, será definida uma comissão paritária para definir critérios de avaliação e controle das metas.
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