Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Abrafarma derruba resoluções da Anvisa

Publicidade

Uma ação movida pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) derrubou a resolução da Anvisa que proíbe a venda de produtos de conveniência em suas lojas e exige que todos os medicamentos fiquem atrás do balcão de atendimento. As mudanças que passariam a valer em fevereiro de 2010 foi suspensa no dia 29 de outubro pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Justiça no Distrito Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz.
Para a Abrafarma, a Anvisa é uma autarquia federal sem competência para impor este tipo de resoluções. “Apesar de ser conhecida como uma agência ela não passa de uma autarquia que extrapolou os seus limites. E muito me estranha o fato do presidente da Anvisa ser um farmacêutico e ter atitudes que só criam tumulto, sendo necessário entrar na Justiça para garantir um direito”, lamenta o presidente da associação, Sérgio Mena Barreto.
A Anvisa teria passado por cima das leis locais de cada Estado brasileiro, além de não ter respeitado o Legislativo que, segundo Barreto, é quem tem poder para tais resoluções. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo disse que as mudanças postas pela Anvisa não seriam acatadas. Já aqui em São Paulo, ninguém do governo se manifestou.” Os estados do Rio Grande do Norte, Acre, Paraná, Amazonas e Distrito Federal também possuem uma norma local. “O fato de essa lei ser ignorada já é um problema grave”, enfatiza.
As principais consequencias das novas resoluções da Anvisa seriam o aumento significativo nos preços dos medicamentos e a queda nas vendas destes produtos. De acordo com Barreto, recargas de celulares, sorvetes e outros produtos de conveniência permitem que haja concorrência no setor por meio da possível redução nos preços de alguns remédios. “Do contrário, teremos que aumentar o valor desses medicamentos porque não teremos mais o ganho com conveniências, por exemplo. E isso é ruim para o consumidor e para nós.”
Quando o assunto é os medicamentos atrás do balcão, a Abrafarma acredita no mesmo prejuízo. Conforme a resolução estabelecida pela Anvisa, o cliente não poderá, por exemplo, ter acesso direto as gondolas onde estão os analgésicos, limitando a opção do consumidor.
A intenção de evitar a automedicação se tornou uma “empurroterapia”, segundo Barreto. “Afinal, o farmacêutico vai ter apenas uns quatro produtos diferentes para oferecer para o cliente, porque não temos espaço suficiente para tantas opções de produtos atrás do balcão, e ele, sem saída, vai ter que levar.” E ainda, o executivo aposta também na redução das vendas, “com menos opções, obviamente o preço sobe.”
A Anvisa informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi notificada pela Justiça Federal, mas antecipou que vai recorrer da decisão. Barreto mantem a postura e diz que aguarda a resposta da agência para tomar a decisão necessária.
No mundo
Na mesma semana que a Anvisa anunciou as mudanças, no Chile o setor comemorava justamente o contrário. “Lá, as farmácias funcionavam de acordo com essas novas resoluções da Anvisa, mas o órgão regulador daquele país viu que daquela maneira as coisas não funcionavam”, conta o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
Hoje o Chile tem condições para vender produtos de conveniências e medicamentos em gondolas expostas ao alcance do consumidor.
Você tem Twitter? Então, siga http://twitter.com/SB_Web e fique por dentro das principais notícias do setor.
 

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta