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Abono devedor: governo prevê impacto de R$ 19,6 milhões

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que dá desconto nas mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria, aprovada com substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda será votada pelo Senado.
Segundo as novas regras, os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor do Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Um regulamento definirá o número de estudantes que poderão ser beneficiados com esse desconto, mas o projeto já define que 75% deles deverão exercer a profissão em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Requisitos
Para aproveitar o desconto, o estudante que der aula na rede pública de educação básica precisará cumprir jornada mínima de 20 horas semanais e ter concluído ou estar cursando a licenciatura. Os médicos recém-formados atuarão em áreas com carência e dificuldades de retenção desses profissionais, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Para eles, outro benefício concedido é o adiamento da carência para pagar as parcelas de empréstimo enquanto cursarem residência médica considerada como especialidade prioritária pelo ministério.
Impacto financeiro
O impacto previsto pelo governo para 2010 com o abono no saldo devedor dos estudantes dessas carreiras é de R$ 19,6 milhões. Em 2011, serão R$ 17,3 milhões.
O PL 4881/09 previa originalmente o mesmo desconto para enfermeiros e dentistas, mas esses profissionais não permaneceram com o benefício no texto aprovado porque, segundo o relator, isso poderia comprometer a saúde financeira do Fies.
Como o regulamento do fundo definirá a quantidade de recém-formados que poderão obter o desconto, haveria uma concorrência maior entre os profissionais dessas carreiras para conseguir o benefício, caso fosse mantida a estimativa de renúncia de recursos do fundo.
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