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“A saúde está perdendo R$ 25 bi de receita por ano”

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Os manifestantes foram ao Salão Verde reclamar que a Emenda 29 ainda não foi regulamentada.Vestidos com jalecos brancos e fazendo muito barulho, prefeitos de todo o País pediram nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara, a aprovação urgente da regulamentação da Emenda 29, que garante recursos mínimos para a Saúde. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclamou da demora na votação, provocada por divergências entre a oposição e governistas.
Ziulkoski observou que falta apenas um destaque a ser votado na Câmara, antes de o Projeto de Lei Complementar 306/08 voltar à apreciação do Senado: “Quem paga [pela demora] é o cidadão brasileiro, é a saúde do País. É inconcebível que a Câmara há um ano e meio não vote um destaque e o Brasil esteja perdendo R$ 25 bilhões por ano de receitas que a União, pelo artigo 198 da Constituição, deveria repassar à Saúde. Isso é uma vergonha nacional.”
Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a reivindicação é justa porque as prefeituras são obrigadas a repassar 15% do seu orçamento para a Saúde, os estados 12% e a União “simplesmente lava as mãos”. Segundo ele, a proposta do partido é destinar 10% da receita corrente bruta da União.
Caiado disse considerar inaceitável a criação de mais um imposto para financiar o setor, referindo-se à proposta do governo de instituir a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A sociedade não admite mais isso; nós não votaremos e não deixaremos aprovar uma nova contribuição para enfiar a mão no bolso do contribuinte”, afirmou.
Fonte
Já o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), argumentou que a regulamentação da Emenda 29 só será possível depois da criação de uma fonte de receita. “Constitucionalmente, só se pode criar uma despesa se houver uma receita. Tem muita gente fazendo política, querendo aparecer, querendo ganhar apoio em torno de uma bandeira justa, mas que não tem sustentação constitucional”, criticou.
Cândido Vaccarezza disse que essa fonte de receita deve ser criada até março do próximo ano.
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