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Judicialização da saúde está levando o setor para a UTI

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Um dos acontecimentos mais comuns quando o assunto é acesso a medicamentos e procedimentos de saúde pelo SUS é o uso do judiciário, ou seja, o acionamento de um serviço advocatício pela população para a requisição do que é de direito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 havia 241 mil processos para este fim e apenas no primeiro semestre de 2014 já eram 393 mil, totalizando um aumento de demanda de 63% em meio ano. Falando em valores, o gasto do Governo Federal em 2014 ultrapassou os 800 milhões de reais. A grande recorrência destes recursos já está desenvolvendo um “mercado” lucrativo para escritórios de advocacia.

Em tempo de crise e com orçamentos cada vez menores, é condição sine qua non que gestores de saúde sejam mais estratégicos quanto ao uso de seus recursos estruturais e financeiros para atender suas demandas de atendimento, de modo a não ter que pagar depois valores muito mais altos ao poder judiciário.

É inegável que a população está com a razão em exigir seus direitos de acesso aos medicamentos e insumos médicos, assim como aos tratamentos de que estão sendo indicados. Porém, precisa haver uma melhor conscientização do impacto destes atendimentos via tribunais de justiça. Uma única causa, muitas vezes, pode impactar posteriormente no acesso de tratamentos de outras tantas pessoas, já que o destino de verbas para o cumprimento de mandatos acaba reduzindo ainda mais a receita para as compras do todo.

Precisa-se ter em mente, também, que o juiz não é especialista em medicina e pode estar sujeito a deficiências de interpretação, bem como a má fé de advogados. Tanto isso é verdade, que recentemente foi sugerido, durante o Fórum de Judicialização da Saúde, a criação de um comitê técnico de apoio às decisões judiciais.

Do outro lado, a União precisa estar bem estruturada para cumprir com repasses de verba aos Estados e Municípios e estes gerirem os recursos com inteligência, sem desperdício.

É preciso acabar com parcerias para compra inadequada de medicamentos que acabam acarretando atrasos, calotes e outros tantos problemas que só prejudicam a população e a saúde como um todo. Também é necessário repensar a burocratização para a compra de insumos médicos e medicamentos para que os processos sejam mais ágeis.

Por fim, pareceria óbvio sugerir mais investimento em gestão de qualidade, ainda que terceirizada do setor privado, para que todos estes processos sejam devidamente mapeados e coordenados para um fluxo de compras adequado (com prazo e quantidade corretos), administração de estoque, distribuição, rastreabilidade e logística reversa, entre tantos outros ganhos que no final revertem em economia.

 

 

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