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Impostos sobre remédios

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Recentemente, reportagem na Forbes chamou atenção para a escandalosa carga tributária brasileira que remetia valores de automóveis para 3 a 4 vezes mais caros do que no exterior. E é realmente assustador. Cabe chamar a atenção, entretanto, para um item essencial que também sofre deste mal: remédios. No Brasil se cobra do contribuinte 11 diferentes tipos de impostos sobre medicamentos: 9 federais, 1 estadual, 1 municipal e mais 2 taxas cobradas a cada 5 anos pela Agência de vigilância Sanitária (ANVISA) para autorização de funcionamento e registro de medicamento. Com isso, a carga tributária sobre os medicamentos é de quase 34% contra 6,3% de média mundial, considerando que em alguns países não se cobram impostos sobre medicamentos e, a propósito, existem muitos países nos quais o tributo sobre remédios sequer existem. Isso é importante porque se os impostos fossem reduzidos, como se fez com os carros, os medicamentos poderiam ficar muito mais baratos e acessíveis.

O retorno social destes tributos é um capítulo a parte. É praticamente consenso, também, que pior do que pagar um tributo salgado, é não identificar a contrapartida social: o governo arrecada, com impostos, o dobro de dinheiro que gasta com compra de medicamentos … e quando compra (e faz isso com aproximadamente 20% dos medicamentos usados pela população) também paga impostos, ou seja, parte do insuficiente orçamento para compra de medicamentos sai direto do Ministério da Saúde e vai para o Ministério e Secretarias Estaduais da Fazenda.

Vejamos o caso de Pernambuco: lá, o governo arrecada R$ 263 milhões com impostos sobre a venda de medicamentos, mas investe apenas R$100 milhões na compra de remédios, ou seja, teoricamente o dinheiro arrecadado é usado para financiar incentivos fiscais para outras áreas. No Paraná a situação já é diferente. Bastou que o Estado reduzisse de 18% para 12% o ICMS recolhido sobre a venda de medicamentos e aumentasse os impostos sobre outros produtos, como cigarros e bebidas, por exemplo, para que o preço de medicamentos caísse por volta de 7%, além de aumentar a arrecadação total de impostos recolhidos. Simples assim.

A pergunta fundamental é sobre o que deve vir na frente: o carro ou os bois (no caso, os remédios)? O que os 70% da população que ganham até 3 salários mínimos precisam, de fato? Precisam da redução do IPI para aumentar a venda dos carros? Ou de medicamentos mais baratos para tratar de sua saúde?

No Brasil as pessoas continuam a arcar diretamente com mais de 50% dos gastos totais com saúde (70% com medicamentos). Isso ocorre no Brasil e em apenas outras 30 nações, a maioria pobres, conforme apontou a Organização Mundial de Saúde (OMS). O Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas as verbas públicas que destina ao setor de saúde (5,9%) são inferiores até mesmo à média dos países africanos (9,6%) e menos da metade da média mundial (14,3%). Lembramos, ainda, que 50% do que se gasta em saúde vai para 20% da população que tem plano de saúde. Assim, a despeito de impor aos seus contribuintes uma pesada carga tributária, de quase 30% do PIB (digna de nações escandinavas), o Estado brasileiro não faz os investimentos necessários na saúde.

O Brasil tem pelo menos 80 tributos em vigor e mais de 3 mil normas para regê-los. E esta complexidade tem um impacto ainda não mensurado sobre o preço dos medicamentos. Para se ter uma ideia, o Grupo Gerdau tem estruturas idênticas no Brasil e nos EUA – só que lá tem apenas 2 funcionários dedicados a lidar com impostos, enquanto que no Brasil são 250.

Existem hoje, tramitando no Congresso Nacional, nada menos que 24 propostas de redução da carga tributária sobre medicamentos. Destaca-se o projeto de Lei no. 2919/2011 que se aprovado reduzirá a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a receita bruta da venda de equipamentos e medicamentos usados em hospitais da rede pública. Há, também, a proposta de proibir a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, a exemplo de alguns medicamentos veterinários sobre os quais não incidem impostos ou houve expressiva redução.

Para que os medicamentos fiquem mais baratos no Brasil, é necessária vontade política e inversão de prioridades, ou seja, o governo precisa colocar a saúde na frente dos carros. Simples assim.

 

Artigo originalmente publicado no portal da Revista Amanhã

(http://amanha.com.br/home-2/3578-o-carro-na-frente-dos-bois-e-dos-remedios)

 

Franco Oliveira, co autor deste artigo, é especialista em liderança e gestão estratégica de pessoas. Atualmente é Presidente Executivo da Abradimex (Associação Brasileira de Medicamentos Especiais e Excepcionais).

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