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Harmonização e estabilidade regulatória

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Dois pontos-chave para atrair investimentos

Nos dias 6 e 7 de março, estive em Londres proferindo palestras sobe a Área Regulatória na América Latina. Os participantes do Seminário sentiram-se atraídos pelo mercado latino-americano, afinal, os números são bastante convidativos.

De acordo com o Banco Mundial, somos 556 milhões de habitantes (dados de 2006), com o PIB de US$ 2.945,2 bilhões (dados de 2006), com uma expectativa de vida média de 73 anos (dados de 2005) e um crescimento populacional médio de 1,3% ao ano (dados de 2006).

Portanto, a América Latina é um mercado potencial muito interessante para novas empresas que queiram investir na área médica, seja na distribuição dos produtos, seja na fabricação local, com os incentivos tarifários do Mercosul.

Não obstante os números serem bastante atrativos, uma das principais críticas dos participantes, alguns dos quais já com operações na região, foi a inconsistência da área regulatória, no que tange à legislação e sua respectiva interpretação e nos pareceres daqueles que analisam e autorizam a comercialização dos produtos nos diversos países.

Não há dúvidas que um ambiente regulatório estável beneficia os participantes locais e atrai investimentos estrangeiros. E vale ressaltar que a América Latina tem caminhado nesse sentido, embora numa velocidade aquém daquela desejada.

Mas, ainda falta a consistência, uma melhor comunicação e uma definição das políticas de saúde de alguns governos, sem o que fica impossível antever os próximos passos regulatórios, o que impossibilita investimentos, seja por parte da iniciativa privada, seja por parte dos próprios governos.

E algumas conseqüências práticas podem advir dessas indefinições, como a dificuldade da entrada de novas empresas e tecnologias, o afastamento de empresas já estabelecidas e, em última instância, o prejuízo gerado aos pacientes pela fala de acesso a melhores tratamentos. A área regulatória pode e deve ser usada como Instrumento de Estado, mas nunca como Instrumento de Governo, o que torna o sistema pouco confiável e frágil, desacreditando mesmo as melhores iniciativas.

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