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Gestão de Riscos Regulatórios e mais

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Pesquisas recentes sobre Gestão de Riscos Corporativos realizadas por algumas das maiores consultorias de gestão do mundo (Accenture, KPMG, e BDO) divulgadas num caderno especial do jornal Valor, de 27/NOV/13, apontam os RISCOS REGULATÓRIOS no topo da lista de riscos potenciais e que podem afetar os negócios e a reputação das empresas.

No texto da repórter Érica Polo, é citado que de 60 executivos entrevistados, apenas 18% consideram que os Presidentes das empresas em que trabalham dão prioridade ao gerenciamento de risco e que 35% dos conselhos de administração dessas mesmas empresas priorizam o tema da gestão de riscos.

Portanto, fica muito claro se constatar que o tema da Gestão de Riscos não é uma prioridade na vida da maioria das empresas, especialmente quando consideramos que no universo brasileiro, a grande maioria delas é formada por pequenas e médias empresas, onde a cultura da gestão dos riscos é ainda menos capilarizada, desenvolvida e divulgada.

Vale lembrar que o ambiente regulatório e legal é dinâmico. O que vale hoje poderá não valer amanhã. Portanto, o monitoramento constante é uma das ações a serem implementadas nas empresas do setor regulado.

O setor privado sempre andou e anda mais rápido do que os reguladores poderão prever e legislar sobre o tema. E isso é um fator crucial a ser lembrado e de amplitude mundial. Os produtos, as tecnologias, as indicações de uso dos produtos, suas fórmulas, a forma de descarte, etc., devem se enquadrar na legislação e no sistema regulatório existente. E as Associações de Classe devem fazer o trabalho de entender as necessidades específicas de seus associados e propor aos agentes reguladores, anteprojetos de normas e leis que atendam às necessidades futuras, ao menos cinco anos à frente. De outra forma, os lançamentos correm o risco de ficar estagnados, com perdas financeiras e demora no lançamento de novas tecnologias.

Lembro que no caso brasileiro, a Lei 6360/76, por assim dizer, a mãe do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é de 1976, um tempo em que 95% das tecnologias médicas usadas hoje sequer eram imaginadas. Portanto, o trilho é de bonde e tentamos fazer correr nele um trem de alta velocidade. Obviamente há uma série de mecanismos anacrônicos que estagnam e atrasam as aprovações.

Um mecanismo importante a se considerar é a realização constante de auditorias internas (due diligence) periódicas envolvendo as áreas sensíveis, em especial a de Assuntos Regulatórios, comumente relegada a terceiro plano. Quando pergunto nas empresas com que frequência ocorrem reuniões de vendas, geralmente a resposta é: semanalmente. E as do sistema de qualidade e regulatório: anualmente. Assim não funciona. Se os produtos a serem vendidos são regulados e a empresa em si opera no setor regulado, por que é que não se dá a necessária atenção a esse tema? Sem o registro não se vende. Ao menos não de forma legal.

Outro ponto importante a se considerar é o tema da CORRUPÇÃO. Esse assunto também deverá entrar definitivamente nos radares das empresas a partir de 2014, quando entre em vigor a lei Anticorrupção no Brasil. É fato que a Corrupção é maior nos setores regulados. Não somente no Brasil, mas no mundo. Esse também é um enorme fator de risco a ser considerado pelas empresas, pois a lei prevê muitas formas de responsabilização dos gestores. Some-se a isso o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)dos Estados Unidos e o UK Bribery Act da Inglaterra, além de outras legislações em países específicos. Em recente publicação do Relatório da ONG Transparência Internacional (Índice de Percepção de Corrupção 2013), o Brasil caiu no ranking de 69º lugar em, 2012 para 72º em 2013, entre 177 países pesquisados, atrás de países como Lesoto ou Botsuana.

Portanto, preparar mecanismos anticorrupção, abrir canais internos de denúncias e tratar o tema de forma realmente séria e profunda pode evitar grandes dores de cabeça num futuro próximo. Os próprios concorrentes se encarregarão de monitorar o cenário e de fazer as vezes de denunciantes junto às autoridades constituídas. Ex-funcionários envolvidos em corrupção poderão se tornar importantes armas contra aquelas empresas que corrompam agentes públicos. As empresas devem trabalhar de forma muito próxima aos seus departamentos de Assuntos Regulatórios E Jurídicos.

Como se vê, o tema da GESTÃO de RISCOS é ampla, complexa e demanda tempo, energia e investimentos. É preciso ter pessoal preparado e recursos à disposição. Quem não prestar atenção e não priorizar esse assunto, poderá ter ingratas surpresas e perder mercados rapidamente num futuro bem próximo. Quem fizer a lição de casa, certamente sairá na frente e ganhará terreno.

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