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Flexibilização da lei da rastreabilidade: que tarde, mas não falhe

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A ANVISA divulgou recentemente o seu projeto de flexibilização do rastreamento de medicamentos, em que pretende limitar a atividade de controle sobre os medicamentos de alto custo ou com necessidade de prescrição médica. A proposta também estabelece prazos maiores para que cada setor informe o caminho do medicamento e não mais em tempo real, devido às limitações de acesso de conexão de qualidade à internet em algumas regiões do país.

O tema é complexo e implica em 10 anos de atraso da implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, com prazo para efetivação em 2021.

A Agência irá instituir um Grupo de Trabalho para formular um plano de ação para a fase experimental de implantação do Sistema, com prazo para conclusão de 90 dias, incluindo a recomendação de quantos medicamentos irão compor essa fase e os critérios para a seleção da lista de empresas e instituições públicas e privadas que participarão dos testes. O prazo é válido a partir da data de publicação da Portaria que deve ocorrer em breve.

Frente aos desafios e muitos gargalos que temos nessa área, afirmo que qualquer inclusão da rastreabilidade já será um começo positivo. Talvez seja o melhor caminho para o start efetivo da operação, mas é importante que não paremos por aí.

Mesmo que gradativa, a implementação deve avançar para 100% dos suprimentos, visto que segundo a OMS, 19% dos remédios comercializados no Brasil são ilegais e de cada lote de 100 medicamentos, 20 são falsos. Nenhum produto está fora dos riscos de roubo, falsificação e até mesmo erros com necessidade de recall.

Como praticante da rastreabilidade na logística hospitalar há mais 10 anos e tendo a responsabilidade de gestão de centenas de milhares de medicamentos de instituições privadas e públicas, entre as quais cidades inteiras, sabemos que não é fácil o inicio, mas também sabemos o quanto é efetivo o seu resultado.

Ainda que a sua implementação requeira investimentos consistentes, em curto prazo já é possível aferir em relatórios gerenciais os ganhos exponenciais em economicidade e segurança.

Com os inúmeros recursos que temos a nosso favor, o que o mercado precisa, de fato, é dar o primeiro passo e parar de dar desculpas sobre as dificuldades de cumprimento de prazos, empurrando com barriga a operação por tempo indeterminado. E a Agência, de sua parte, seguir de forma efetiva na condução da lei para que ela seja colocada em prática o quanto antes.

Mayuli Fonseca, diretora de novos negócios da UniHealth Logística Hospitalar

       
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