Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Direitos do Trabalhador ainda são desconhecidos

Publicidade

Muitos foram os direitos conquistados pelos trabalhadores desde as primeiras manifestações, há quase um século, por melhores condições e redução da jornada de trabalho. Hoje, muito mais que um bom salário, todos almejam respeito, valorização e preferem prestar serviços às empresas que oferecem benefícios, como o plano de saúde. Ter e oferecer um emprego digno, ficou mais complexo com o passar do tempo.

Neste 1º de maio, espero contribuir com informações úteis, referentes aos direitos à saúde e o vínculo empregatício.

De acordo com a lei 9656/98, o funcionário que contribuir com o plano de saúde, durante o período em que estiver vinculado ao emprego, tem direito de permanecer com o plano, caso seja desligado ou se desligue do trabalho,  por um período variável entre seis meses e dois anos, desde que assuma o pagamento das mensalidades.

Isto significa que se o funcionário tiver o desconto do valor referente ao plano de saúde em seu holerite, pode usufruir desse benefício em período proporcional ao trabalhado. O tempo máximo é dois anos, mas se o funcionário for contratado e criar um novo vínculo empregatício, o benefício anterior será extinto e o plano cancelado.

A lei citada trouxe benefícios para o funcionário, já que após a sua promulgação tornou-se quase impossível a contratação de planos individuais. Os planos ou seguros-saúde só têm interesse em comercializar contratos empresariais, pois os reajustes são aplicados de acordo com a utilização, o que é vedado nos individuais.

Findo o prazo de dois anos, se o ex-empregado estiver em tratamento médico, é possível pleitear uma extensão do plano até o término do tratamento. Neste caso, o benefício vale também para os dependentes, que figuravam como beneficiários daquele plano de saúde.

Já existem decisões judiciais que favorecem os titulares que tinham vínculo empregatício e seus dependentes descritos em contrato.

Fique atento ao seu acordo e faça sempre valer os seus direitos, assim todos os dias serão bons dias de trabalho e não só o 1º de maio.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta