Direto da Academia

Por José Eduardo Lima

Conditional Cash Transfers: Uma possibilidade na área preventiva?

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Os programas de Conditional Cash Transfer (CCT), ou simplesmente de Transferência Condicionada de Renda, têm sido adotados ao redor do mundo – especialmente na América Latina – como forma distribuir renda exigindo contrapartidas por parte dos beneficiados, como manter as crianças regularmente matriculadas em escolas e/ou com acompanhamento médico.

Recentemente, um grupo de membros da Universidade de Glasglow e do National Health Service (NHS), o sistema de saúde britânico, realizou um estudo na Escócia envolvendo CCTs e grávidas fumantes. Segundo dados da própria pesquisa, de 125 mil abortos espontâneos que ocorrem no Reino Unido, 25 mil estão associados com o tabagismo na gravidez. Além disso, o custo anual dos efeitos do tabagismo na gravidez representa entre 8,1 a 64 milhões de libras esterlinas para o NHS tratar dessas mães. Nesse contexto, a pesquisa buscou testar uma nova alternativa para incentivar o fim do tabagismo.

A ideia do projeto foi apurar se premiar essas grávidas, em troca de que parassem de fumar, poderia gerar mais resultado do que os métodos tradicionais, envolvendo apenas consultas de aconselhamento. O prêmio consistiu em vouchers de compras, que somados poderiam atingir um valor de 400 libras, caso todas as etapas fossem cumpridas pelas gestantes.

Durante o estudo, as gestantes tabagistas foram separadas em dois grupos: um submetido apenas às consultas de aconselhamento, e outro que recebeu a oferta das consultas junto com a proposta dos vouchers. Como forma de aferir se houve parada do tabagismo, foram feitos exames pra aferir a quantidade de monóxido de carbono (CO) exalado ao longo da gravidez e, na última medição, foram realizados também exames de saliva e urina para verificar os níveis de cotinina, um metabólito da nicotina que pode ser usado como biomarcador.

A comparação entre os dois grupos mostrou que, no caso das gestantes que receberam consultas e vouchers, houve maior número de desistentes do cigarro. Nesse grupo, 22.5% das participantes apresentavam indícios de terem parado de fumar ao fim da gravidez, ao passo que, no grupo que recebeu apenas as consultas de aconselhamento, essa taxa foi de 8.6%. Segundo o próprio artigo, esse aumento na desistência de fumar é maior do que o visto em grande parte dos ensaios farmacêuticos ou que envolvem terapias de comportamento.

É cedo para falar em uma ferramenta definitiva. No entanto, diante dos resultados obtidos pelo estudo – o maior do tipo até então feito com grávidas fumantes – a premiação desses pacientes que seguem as indicações médicas pode ter potencial futuro para aumentar a adesão a medidas de promoção da saúde, e quem sabe até terapêuticas.

Também é válido discutirmos também até que ponto seria ético pagarmos para mudar o comportamento de alguém. O grau de vulnerabilidade socioeconômica – ainda mais no contexto de nações subdesenvolvidas – certamente pode influenciar no efeito dessas medidas. Quanto à receptividade desse método, a notícia positiva é que no estudo escocês houve indícios de boa aceitação pelas mulheres e também pelos profissionais da saúde.

Em vista dos últimos achados, é importante aprofundar os estudos para confirmar a eficácia das CCTs na promoção e adesão à saúde. Afinal, se há potencial para trazer mais benefícios com menos custos, estamos diante de uma ferramenta capaz de melhorar não só a eficiência, mas também o acesso à saúde.

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