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Como anda a regularidade documental da sua empresa?

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Equivocadamente, muitas empresas (e empresários) imaginam que a atuação da Área Regulatória é restrita às licenças e registros sujeitos ao controla da ANVISA e Vigilâncias Sanitárias locais, sejam elas estaduais ou municipais. Assim também, imaginam muitos empresários e dirigentes, que mesmo pequenas alterações não levam à necessidade de atualização das licenças e certidões existentes. O fato é que o arcabouço de documentação das empresas é composto não só por aqueles itens de compulsoriedade legal e administrativa, mas também as de cunho técnico. São esses documentos que dão ao funcionamento da empresa o status de regularidade, que permitem não só a operação no dia a dia, mas também a participação em processos licitatórios, exportar, importar, enfim, realizar as atividades propostas a partir do objeto social do contrato / estatuto da empresa. Aliás, a conformidade com a legislação começa exatamente aí, no contrato social, se estende pelo CNPJ, através do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e permeia as demais licenças, alvarás e certidões. E muitos desses documentos estão ?amarrados? numa absoluta interdependência entre si. Quer um exemplo prático? Imaginemos uma empresa que utilize produtos químicos perigosos e/ou tóxicos e/ou inflamáveis em seu processo produtivo: o alvará do Corpo de Bombeiros contempla a armazenagem e o uso de tais produtos? E produtos sob o controle da Polícia Federal? Sua empresa encaminha todos os controles requeridos por lei para as autoridades, no prazo correto? E se houver uma falha na documentação seguida de um sinistro? A seguradora pagará os prejuízos, com base no fato de que a sua documentação encontra-se irregular? E como andam as licenças ambientais? Você sabia que o passivo ambiental pode fechar uma empresa? Bem, a Área Regulatória vai muito além das licenças e registros de produtos na ANVISA. Ela é área fundamental, nevrálgica, para o funcionamento de qualquer empresa. Há que se delegar a tarefa de obtenção e manutenção de tal conjunto de documentos a profissionais capacitados, cada qual com suas atribuições: Advogados, Responsáveis Técnicos (Biomédicos, Farmacêuticos, Químicos, Engenheiros, etc.). Sem o devido investimento na Área Regulatória, as empresas sofrem um sério risco de entrar e permanecer na área de alto risco regulatório, mesmo sem sabê-lo. Investir nos profissionais regulatórios é mais do que um ato financeiro. É um ato de inteligência comercial, de ganho de competitividade e deve ser parte da estratégia permanente da sua empresa.

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