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Como agem os legisladores na saúde brasileira

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Muitas pesquisa de opinião têm mostrado que a principal preocupação do cidadão brasileira é a saúde. Deste modo, é natural que o tema desperte a atenção de nossos políticos, legisladores e governantes.Neste contexto, muitos projetos tramitam no Congresso Nacional. No entanto, apesar da profusão de proposituras se constata que, em geral, os nossos legisladores desconhecem os fatores mais relevantes relacionados à saúde de nossa população.Apesar dos recursos da saúde serem escassos, um projeto (PLS 98/10) no Senado permite que recursos do Fundo Nacional da Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico. Outros projetos abordam questões marginais ou pouco relevantes como a autorização para farmácias aferirem a pressão arterial (PLC 194/08), determinação que as emissoras veiculem programas de artes marciais como instrumento de combate às drogas (PLS 183/10) ou que obriga os cinemas, antes de cada sessão, a exibirem filmes sobre as conseqüências sobre o uso das drogas (PLS 183/10).Uma edição especial da revista Lancet, publicada em maio de 2011, sobre a saúde no Brasil, mostra um retrato bem fiel sobre o nosso país e as questões mais relevantes como o Sistema Único de Saúde, as doenças crônicas não transmissíveis, as doenças infecciosas, a violência, o acesso e equidade. Infelizmente, praticamente não há projetos relevantes sobre esta temática em nosso Congresso Nacional.Deste modo, a exemplo do que ocorre em muitos países, é urgente que os profissionais, empresas e organizações iniciem uma ação organizada de ?advocacy? junto a nossos legisladores para que questões relevantes sejam abordadas.Com relação ao aumento de doenças crônicas que tem afetado os custos em assistência médica, pública e privada e comprometido a produtividade dos trabalhadores é importante que se busquem mecanismos de incentivo fiscal para as empresas que investirem em programas de promoção de saúde e prevenção de doenças. Além disso, as empresas do setor produtivo devem buscar ter uma participação cada vez maior na formulação de políticas, particularmente no âmbito dos órgãos de saúde e segurança no trabalho e na Agência de Saúde Suplementar (ANS). Caso contrário, continuaremos a ter projetos e leis supérfluas e sem resultado prático para a promoção da saúde de nossa população.

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