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Certificado de qualidade para PEP, você conhece?

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A área da saúde implica em uma série de regulamentos para segurança, integridade e gestão de dados. Afinal de contas, por trás de cada software de Prontuário Eletrônico está um profissional e instituição que respondem legalmente por tudo o que acontece com as informações clínicas que estão circulando digitalmente.

É para salvaguardar essas implicações e garantir a qualidade dos softwares, que a Sociedade Brasileira de Informática para Saúde juntamente com o Conselho Federal de Medicina criaram uma certificação de qualidade para Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES) – qualquer sistema que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação identificada em saúde.

A certificação SBIS-CFM foi criada a partir de padrões nacionais e internacionais, incluindo padrões de interoperabilidade como o HL7. O manual de certificação está na sua versão 4.1 e teve seu início conceitual no começo dos anos 2000. É respaldado, hoje, pela Resolução CFM N.º 1821/2007. Embora seu uso não seja obrigatório, é um importante selo de qualidade.

As avaliações de segurança realizadas pela SBIS são classificadas em duas: NGS1 e NGS2. A NGS1 (Nível de Garantia de Segurança 1) é obrigatório e diz respeito a requisitos básicos de segurança do software, como método de autenticação de pessoa, controle de tentativas de login, identidade única e etc.

Quando um software possui apenas o NGS1, a instituição que o adota não pode abandonar o papel. Esse nível de segurança não é suficiente para um hospital paperless e, nesse caso, todo o prontuário eletrônico deve ser impresso e assinado pelo responsável, além de arquivado fisicamente dentro das regras estabelecidas para registros de saúde.

O NGS2, por outro lado, tem como requisito o uso de certificado digital homologado pelo ICP-Brasil em diversas operações e por diversos operadores do sistema, incluindo o médico. Isso significa que, para um sistema com NGS2 entrar em operação, o corpo clínico todo precisa ter um certificado digital, que é emitido individualmente em formato de um cartão magnético, para realizar assinaturas dentro do sistema. Ele é que possibilita o hospital paperless legalmente no Brasil.

Com a sensibilidade, a legislação e as resoluções pertinentes aos dados médicos e sua complexidade, o gestor de TI das instituições de saúde tem um aliado na hora de avaliar a adoção de softwares no hospital, a certificação SBIS-CFM. A SBIS mantém uma página atualizada com todos os sistemas licenciados e uma página com o manual usado para certificação.

O Portal Saúde Business vai realizar no dia 12 de abril às 20:00h um webinar ao vivo sobre Certificação Digital e Certificação de Qualidade para PEP, tendo como facilitador o Professor Renato Sabbatini, PhD e um dos fundadores da SBIS. Se você quer saber mais sobre o tema, faça sua inscrição, as vagas são limitadas.

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