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Assuntos Regulatórios e Cidadania

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Os Fisioterapeutas e Fisiologistas sabem que músculos que não se exercitam, atrofiam. Assim também é com a Cidadania. Nós Brasileiros insistimos em reclamar, criticar, mas cultivamos muito pouco o hábito da participação política, salvo quando algo nos atinge e prejudica. Na Área Regulatória não é diferente. Nos últimos anos, vimos o arcabouço regulatório atingir níveis nunca vistos. Criou-se uma série de marcos regulatórios, alguns bons e outros ruins. Os custos regulatórios foram parar na estratosfera e o retorno, nem sempre ocorre dentro dos limites da Lei, obrigando os Agentes Regulados e recorrer ao Poder Judiciário, o que somente agrega mais despesas com pouco ou nenhum impacto positivo para os usuários. Em verdade, essa espiral nem sempre positiva, é um reflexo da falta de ?musculação cívica?. Em outras palavras, cabe a cada cidadão, empresa e interessado, participar do processo de construção dos marcos regulatórios, desde a escolha do Presidente da ANVISA, através de pressão sobre o Congresso Nacional a quem compete, em última instância, sabatinar os indicados pelo Poder Executivo. A pergunta ?você se lembra em quem votou nas últimas eleições?? quase sempre cai na mesma resposta: não… E a conseqüência dessa falta de politização e participação nos leva a muitas das distorções que encaramos hoje. O tempo do Império já passou e vivemos num sistema Democrático, onde cabe ao Estado trabalhar para os cidadãos e não o contrário. O ranço do império e da ditadura somente serão lavados, em definitivo, quando todos nós, na qualidade de Brasileiros nos apropriarmos do governo, em todas as suas instâncias, através da participação ativa, positiva e construtivista, não deixando espaço para que aquilo que não interessa à sociedade nos seja empurrado garganta abaixo. Cobrem as suas associações de classe, cobrem seus políticos, cobrem a ANVISA, mas antes, cobrem a si mesmos. Somente com a participação ética e democrática de todos no processo é que poderemos construir um sistema regulatório que atenda à demanda atual e futura do país, à despeito da exagerada politização das Agências. O país é nosso e como tal, devemos tomar conta dele, nos responsabilizarmos pela construção de um amanhã melhor, suprapartidário e que ofereça possibilidades de progresso para todos. 

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