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As Resoluções CFM 2077/14 e 2079/14 e os deveres dos médicos

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         As resoluções em destaque cuidam dos Serviços
Hospitalares de Urgência e Emergência, públicos e privados, civis e militares,
em todas as especialidades, e também das Unidades de Pronto Atendimento – UPA´s
24 h, respectivamente.

         Impõem
deveres aos médicos, gestores, diretores técnicos, clínicos e administrativos.
Ressalvando que este estudo não elimina a obrigação do leitor alvo das
resoluções que as leiam detidamente para o seu fiel cumprimento.

         Este
artigo indicará os deveres dos profissionais da medicina, pois constitui
infração ética “Deixar de cumprir, salvo
por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de
Medicina
…”, conforme determina o art. 17, do Código de Ética Médica (CEM).

Os itens 1 a 9 são comuns às resoluções
em debate:

1. Implantação do Acolhimento com
Classificação de Risco – essencialmente incumbência da diretoria administrativa, mas que não isenta o diretor técnico de se envolver e exigir a implantação.

2. Tempo de acesso do paciente à
Classificação de Risco deve ser imediato –poderá ser realizado pelo médico ou enfermeiro capacitado; no
caso deste último, não pode o paciente ser liberado ou encaminhado a outro
local sem ser consultado por médico. O paciente de menor urgência tem que ser atendido em até 120 minutos.

3. Atendimento, dispensa e encaminhamento
do paciente para outra unidade de serviço – médico.

4. Garantir qualidade e segurança
assistencial ao paciente e ao médico – diretorias
clínica, técnica e administrativa
.

5. Exigir documentalmente do gestor a
qualificação e capacitação dos médicos – diretor
técnico
.

6. Passagem de plantão para que o médico
que está assumindo tome conhecimento do quadro clínico do paciente – médico.

7. Registro completo da assistência
prestada ao paciente na ficha de atendimento/boletim de atendimento/prontuário
do paciente, com a identificação dos profissionais envolvidos no atendimento – médico.

8. Diálogo com o médico regulador ou de
sobreaviso (para os de Serviços de Urgência e Emergência) e regulador ou de
outra instituição hospitalar (para os da UPA) – médico plantonista.

9 – Prerrogativa exclusiva do
encaminhamento de pacientes como “vaga zero” e que deverão fazer contato
telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência – médicos reguladores de urgências.

Os itens abaixo se
referem aos Serviços de Urgência e Emergência:

10 – Dar assistência quando solicitado para
interconsulta, no menor tempo possível, devendo se comunicar de imediato com o
hospital – médico de sobreaviso.

11 – Responsabilidade quando necessária a
internação – médico de sobreaviso,
internista
ou qualquer outro
responsável pela internação
, até a alta pela sua especialidade ou
transferência para outro profissional.

12– Atendimento das intercorrências
apresentadas pelo paciente internado – médicos
plantonistas
, caso o médico
assistente
esteja ausente e este deverá ser imediatamente comunicado do
fato, para a responsabilidade da assistência ser compartilhada.

13 – Ser responsável direto pela internação
do paciente, assistência e acompanhamento até a alta – médico.

14 – Tempo máximo de permanência do
paciente no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência de 24 h, após dever ser
internado, ter alta ou transferido – médico.

15 – Proibição de internar pacientes nos
Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência – médico.

16 – Responsabilidade de prover as
condições necessárias para a internação ou transferência de pacientes em caso
de superlotação do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência – diretor técnico.

17 – Acionamento do coordenador de fluxo e
na sua inexistência do diretor técnico quando forem detectadas condições
inadequadas de atendimento ou constatada a inexistência de leitos, houver
pacientes que necessitem de UTI e não houver leito disponível e quando o
Serviço de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de
“vaga zero” – médico plantonista.

18 – Informações detalhadas e por escrito
em relação ao quadro clínico do paciente que será transferido via “vaga zero” –
médico solicitante do serviço de saúde
de origem.

19 – Responsabilidade pela obtenção de
vagas para a continuidade do tratamento via “vaga zero” – regulação/gestor público.

20 – Acionado por causa da superlotação
deve notificar o gestor e o Conselho Regional de Medicina – diretor técnico.

21 – Comunicar imediatamente ao Ministério
Público no caso de recusa ou omissão por parte do gestor, dando ciência ao
Conselho Regional de Medicina – diretor
técnico.

Os itens abaixo se
referem ao atendimento na UPA:

22 – Depois de estabilizados, transferirem
pacientes instáveis, portadores de doenças de maior complexidade, em iminente
risco de vida ou sofrimento intenso – médico.

23 – Transferir pacientes intubados no
ventilador artificial, vez que proibido permanecer nesta condição – médico.

24 – Não internar paciente na UPA – médico.

25 – Acionamento do diretor técnico quando
forem detectadas condições inadequadas de atendimento ou constatada a
inexistência de leitos, houver pacientes que necessitem de UTI ou necessidade
de transferência para atendimento hospitalar, e não houver leito disponível na
Rede e quando não conseguir transferir paciente no fluxo de sistema de
regulação de leitos – médico plantonista.

         Tais resoluções reforçam algumas obrigações
já delineadas por normas anteriores, a exemplo do registro completo da
assistência prestada no prontuário do paciente (Res. 1638/02) e a
responsabilidade do médico (por conseguinte direito do paciente) pela
internação e alta do paciente (lei 12.842/13, art. 4º).

         São
instrumentos importantes para a melhoria no atendimento dos pacientes,
definição de responsabilidades e cujos detalhamentos estão apresentados nos
seus anexos.

 

A
necessidade insinua-se na lei, como o calor por todos os poros do corpo.

José
de Alencar

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