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As relações entre direito e medicina

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Trocar conhecimentos e experiências sobre gestão hospitalar e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde. Essa foi a proposta do Congresso Brasileiro de Saúde, Direito e Gestão Hospitalar, que reuniu 110 pessoas, entre os dias 21 e 23 de agosto, em Belo Horizonte.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito dos Profissionais e Instituições de Saúde (IBDPIS), o evento contou com mais de 20 palestrantes, e cerca de 100 congressistas, entre advogados, médicos, professores e gestores hospitalares, proporcionando uma importante discussão interdisciplinar entre profissionais da saúde e do direito.

Divididos em 10 painéis de discussão, os temas foram: Gestão Hospitalar; Responsabilidade Civil dos Profissionais de Saúde; Terceiro Setor; Saúde Pública e Relações de Trabalho; Bioética; Mediação; Judicialização da Saúde; Responsabilidade Penal e Medicina Legal e Perícia.

Alguns destaques do congresso

Responsável pela palestra de abertura do congresso, o diretor presidente do hospital Mater Dei, Dr. Henrique Salvador, apresentou dados relevantes sobre o setor da saúde no Brasil. “Ter um plano de saúde é o terceiro maior desejo dos brasileiros, depois da casa própria e da educação, segundo pesquisa do Datafolha. Em Belo Horizonte, 56% da população conta com esse serviço, o que é um sinal de que a saúde merece ainda mais atenção”, apontou. Salvador afirmou, ainda, que, dentre as preocupações da gestão hospitalar, deve-se levar em conta as mudanças no perfil demográfico global, a alteração do eixo do poder econômico – que está trocando do ocidente para o oriente –, a urbanização crescente, as mudanças climáticas e a escassez de recursos em diversas regiões do globo, além das rupturas tecnológicas.

Um dos destaques foi o painel sobre Relações de Trabalho, Dr. Silvério Leonardo M. Garcia, diretor técnico do Hospital Madre Tereza e a procuradora do Ministério Público do Trabalho e professora da PUC Minas, Ana Cláudia Nascimento Gomes, abordaram as relações de trabalho no setor da saúde: o impacto das formas de contratação na gestão hospitalar, as cooperativas no âmbito da saúde e seus limites jurídicos, a terceirização dos contratos de prestação de serviço e a possibilidade do regime de contratação CLT para os médicos, garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas, como 13º salário e férias.

O Painel sobre saúde pública também despertou grande interesse dos congressistas. Maria Inez Gadelha, diretora do Departamento de Atenção Especializada da secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, falou sobre os “Desafios do SUS no Brasil”. Segundo ela, o Brasil é o único país no mundo – com mais de 100 milhões de habitantes – que tem um sistema de saúde universal e de financiamento público, que tem a integralidade assistencial como princípio. “Mesmo tendo de competir pelos mesmos prestadores de serviços do sistema de saúde suplementar, o SUS registrou, em 2013, a produção de 3,8 bilhões de procedimentos de média e alta complexidade, o que equivale a 88% dos procedimentos. Entretanto, ficou com apenas 46% dos R$ 28,8 bilhões da verba de ressarcimento”, afirma.

Já Adriana Cacciari César, diretora de vigilância em estabelecimentos de saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, abordou o papel da ANVISA na saúde pública. “É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”

No painel sobre a judicialização da saúde no Brasil, Dr. Vera Lúcia Edais Pepe, Pesquisadora em saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, apresentou a palestra “Demandas judiciais de saúde: é possível reduzi-las?”, e mostrou que, em 2010, os gastos federais com demandas judiciais de medicamentos chegaram a cerca de 140 milhões de reais. “A liberação de medicamentos por interferência da Justiça se tornou fenômeno recorrente no país e a proporção de ações – e de gastos – cresce ano após ano”, afirma. Apesar das cifras elevadas, a situação é mais complexa do que se imagina, uma vez que, em boa parte dos casos, o cidadão procura a justiça por tratar-se de um caso de sobrevivência.

O painel de Bioética, com a presença do conselheiro do CFM, Dr. Gerson Zafalon Martins e da presidente do IBDPIS, Dra. Luciana Dadalto, tratou dos Comitês de Bioética e das polêmicas que envolvem o direito do paciente.

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