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Ainda falando sobre Harmonização

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No artigo anterior, abordamos a possibilidade da Harmonização Mundial para a Área Regulatória, em curso através das discussões da Força Tarefa de Harmonização Global (Global Task Harmonization Force) e comentamos os conflitos que as empresas enfrentam, no mercado brasileiro, pela falta de um Código Sanitário Nacional. Vamos continuar a partir desse ponto. Há uma estimativa governamental de que o gasto público com compras de Meidcamentos e produtos afins seja da ordem de R$ 10 bilhões anuais (jornal Valor Econômico de 29.11.07 – pg B7). Além disso, a mesma fonte cita que 10% do PIB Nacional orbita em torno desse mesmo mercado. Portanto não estamos falando de uma atividade, seja industrial, seja de importação e distribuição, de valores desprezíveis. Falamos de um mercado que, só na esfera governamental movimenta mais dinheiro que o PIB de muitos países menores. Tomemos por óbvio que isso atrai investidores tanto nacionais quanto estrangeiros: leia-se aí, geração de empregos, recolhimento de impostos, aumento da atividade econômica, investimento em pesquisas e oferta de melhores tecnologias e tratamentos aos pacientes.  Esses profissionais, seja na forma de empresários ou de investidores profisionais, precisam ter garantias de que estão colocando os seus recursos numa área que tenha consistência, na qual os MARCOS REGULATÓRIOS estejam CLARAMENTE DEFINIDOS   e que não variem “ao sabor das marés”. Lembremos que o Brasil é um país de dimensões continentais, mas que, apesar disso, os requisitos na área de Vigilância Sanitária (VISA) não podem variar de um local para o outro, tampouco o entendimento pessoal que cada fiscal de VISA possa dar a um determinado assunto. Enfim, precisamos trabalhar a formação de uma espinha dorsal forte e coesa na área regulatória, de forma que os processos se tornem mais transparentes, inteligíveis, rápidos e objetivos, possibilitando ao país atrair mais ivestimentos para a área da saúde. Vale ressaltar que esse é um trabalho que deve contar com a participação de todos os setores: indústria, distribuidores, prestadores de serviços de saúde, universidades, associações de pacientes e governo (nas suas diversas formas – DECEX, ANVISA, ANS,). Além disso, os canais de comunicação entre Governo e a Sociedade Civil Organizada têm que estar absolutamente desobstruídos, nos dois sentidos. Quem ganha com isso? O Brasil!

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