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Afinal, não somos todos brasileiros…?

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 A Portaria nº 1.942/2008 criou o GECIS ? Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde. Essa mesma portaria foi, agora, atualizada pela Portaria nº 649/2011.  Ocorre que quando se efetua a leitura atenta das referidas portarias, acaba por se verificar que somente entidades ligadas aos fabricantes nacionais estão representadas no GECIS. Os importadores foram deixados de fora do centro das decisões referentes ao desenvolvimento dos marcos regulatórios de implantação de estratégia de desenvolvimento para a área da saúde, finalidade da criação do GECIS. Não tomando partido dos fabricantes nacionais, tampouco dos importadores, o fato é que o Brasil não é e não vai ser nunca auto-suficiente em tecnologias médicas. Isso pelo simples fato de que nenhum país o é. E não há interesse em sê-lo, seja por razões técnicas, financeiras ou tributárias. Isso, além de utópico é contraproducente.  Os importadores e os fabricantes nacionais já foram alçados ao mesmo nível, em diversas ocasiões, seja pelo pagamento de impostos, pelo Código de Defesa do Consumidor  ou mesmo por terem que cumprir os marcos regulatórios, muito similares para as duas categorias.  Ser um fabricante ou um importador não é motivo de discriminação, mas trata-se única e tão somente de estratégia comercial.  Afinal, os dois não disponibilizam produtos  no mesmo mercado? Os dois não pagam impostos? Os produtos das duas origens não interessam ao Ministério da Saúde e à ANVISA? Então porque não chamar os importadores à mesa para que possam contribuir com seu conhecimento e visão de mercado? E, por que através dessa participação o governo não abre portas para que esses produtos importados possam ser (eventualmente) fabricados aqui no Brasil? E os pacientes, estão representados por quem? Afinal, não somos todos Brasileiros…??

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