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A Tragédia de Santa Maria / RS e os Marcos Regulatórios

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O recente acidente ocorrido em Santa Maria é a concretização do caos regulatório em que vive mergulhado o Brasil. Cada município e estado com sua legislação própria, muitas vezes distante das normas técnicas mais basais e uma fiscalização pífia. O Brasil tem uma tradição maldita de regulamentar tudo, no nível máximo, e depois não controlar nada. E quando os acidentes acontecem, a culpa é sempre do outro. O poder público nunca assume a responsabilidade quando os eventos ocorrem. Todos se apressam em dizer que de sua parte tudo estava em ordem. E fica a pergunta: então de quem é a responsabilidade?

A população brasileira precisa parar de aceitar esse tipo de postura do poder público, seja ele federal estadual ou municipal, refletido nos mais diversos órgão e agências. Na vida real, os reflexos são desastrosos em todos os sentidos: empresas que fecham por atrasos monumentais na tramitação de processos administrativos, órgãos que publicam
legislações colidentes, ignorância generalizada nos órgãos públicos onde quase ninguém
consegue tirar uma orientação clara, concisa e objetiva, corrupção em todos os níveis e uma legislação que está mais para uma teia de aranha, onde as moscas somos nós. Enquanto isso, meia dúzia de puxa-sacos aplaudem esse caos instalado, em busca de benesses na forma de financiamentos públicos, de priorização em compras governamentais e de exceções que beneficiem não o país, mas somente a eles mesmos. Eu já escrevi uma vez e repito: alguém tem que ter a coragem de dizer que o rei está nú! Os nossos sistemas legal e regulatório têm que passar por uma urgentíssima revisão, buscando a simplificação, eliminando níveis de complexidade e anacronismos. Obvio que isso vai tirar o poder de um monte de parasitas que se alimentam do esforço da população que acorda cedo todos os dias para empreender e trabalhar por este país. Afinal, não é o bem maior que temos todos que buscar? Se não, em situações e ocasiões diversas, tudo o que vamos ver é a desgraça de Santa Maria refletida em outras áreas e em diversos níveis. Que o Poder Judiciário puna sem piedade e no mais alto grau possível, todos os responsáveis por esse terrível acidente, sejam eles do poder público ou da iniciativa privada. Temos que parar de passar a mão na cabeça de quem não se importa com o próximo ou jamais seremos verdadeiramente uma nação. Que Deus conforte as famílias que perderam seus entes queridos.

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