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A responsabilidade no gerenciamento e uso de medicamentos: o que cabe à enfermagem?

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Há uma discussão antiga e conflituosa sobre a questão do uso de medicamentos nas instituições de saúde. Há uma lógica de que a enfermagem tem responsabilidades, digamos, amplas, que incluem, além da administração propriamente dita, a solicitação, a guarda e o monitoramento dos efeitos e reações adversas, entre outras.

Historicamente estas responsabilidades foram sendo admitidas e assumidas mediante a imposição de situações distorcidas ou impróprias criadas pela definição e execução de tarefas desenvolvidas pelas equipes de enfermagem nas instituições de saúde em geral. Distorcidas no que se refere a ausência ou insuficiência de profissionais devida e legalmente habilitados para o processo de gerenciamento de medicamentos, que são os farmacêuticos. Impróprias porque as instituições impõem estas atribuições aos profissionais de enfermagem e estes, sem respaldo institucional, acatam e consolidam um papel que técnica e legalmente não são de sua competência.

A acreditação desenvolvida no Brasil pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), através do Programa de Acreditação Internacional Conjunta com a Joint Commission International (JCI) utiliza padrões que visam corrigir ou adequar estas distorções ou impropriedades. O Manual Internacional de Padrões para Acreditação Hospitalar tem um capítulo exclusivamente dedicado ao Gerenciamento e Uso de Medicamentos na instituição. O primeiro padrão do manual trata especificamente desta responsabilização sobre o gerenciamento de medicamentos: ?O uso de medicamentos é um recurso importante no cuidado ao paciente e deve ser organizado de modo efetivo e eficiente em toda a instituição. A responsabilidade pelo gerenciamento de medicamentos não cabe apenas à farmácia, mas também aos administradores e profissionais de saúde. O modo através do qual esta responsabilidade é compartilhada depende da estrutura da instituição e da organização de seus recursos humanos. Nos casos em que não há farmácia, os medicamentos podem ser administrados em cada unidade de cuidado, de acordo com a política institucional. Em outros casos, em que há uma grande farmácia central, ela pode organizar e controlar os medicamentos de toda a instituição?. Fica claro que a instituição deve definir e implantar uma política que estabeleça com clareza o papel que cada profissional tem neste processo de uso de medicamentos, sem perder de vista o que define as leis e regulamentos nacionais.

A equipe de enfermagem tem um papel fundamental neste processo, mas não pode assumir ou se responsabilizar por aspectos do gerenciamento que são de clara competência dos profissionais farmacêuticos. Independente de onde estejam estocados, guardados ou sejam manipulados medicamentos na instituição, a responsabilidade deve estar diretamente atribuída a um ou mais farmacêuticos, que devem, através de protocolos ou diretrizes, compartilhar e definir os papeis da enfermagem nas diferentes etapas de gerenciamento e uso de medicamentos.

A acreditação tem proporcionado o estabelecimento e o incremente significativo do número de farmacêuticos nas instituições, acrescentando assim uma função fundamental neste âmbito do gerenciamento e uso de medicamentos que é a atuação clínica dos farmacêuticos diretamente nas unidades de internação e serviços em geral. O farmacêutico atua diretamente na análise das prescrições, no controle das interações, no monitoramento do uso e efeitos dos medicamentos, além de controlar e gerenciar as condições e propriedades farmacêuticas, como validade e etc. o que caracteriza a implementação efetiva da farmacovigilância na instituição como um todo.

Portanto, a responsabilidade da enfermagem é ainda fundamental neste processo. No entanto, quando tratamos de padrões internacionais, fica claro que o compartilhamento apropriado de papeis deve ser estabelecido por meio de políticas institucionais efetivas e ainda pela composição de uma equipe farmacêutica ativa e suficiente para garantir que o gerenciamento e uso de medicamentos se de em condições adequadas e seguras para o paciente e os profissionais, conforme o porte e o perfil da instituição de saúde.

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