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A Evolução da Indústria Nacional da Saúde e seus Incentivos

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Imprensa | Mendes e Cassab Advogados Associados


Cresce a cada ano o discurso do Governo Federal voltado à Indústria
Nacional da Saúde.

Em 2010, na primeira gestão do atual Governo, muito se ouviu
dizer no desenvolvimento da economia através do fortalecimento da indústria
nacional. Propostas do Governo foram aprovadas e incentivos consolidados para a
produção nacional de produtos e bens voltados ao mercado da saúde. Passados quatro
anos, o discurso continua o mesmo. Tomando como foco a indústria de
equipamentos médicos e softwares, o PPB (Processo Produtivo Básico), ao que se pode
ver, teve e continua tendo um enorme significado para projetos de produção
nacional, especialmente no que se diz respeito aos incentivos fiscais previsto
na chamada Lei de Informática. Esses incentivos estão relacionados à redução do
IPI para os bens de informática e automação produzidos em todo o País. Também
há a manutenção de crédito do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos
intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens
de informática. Em alguns estados, há também a redução do ICMS na
comercialização de produtos incentivados pelas empresas habilitadas. Tais incentivos
adotaram um grande papel na atratividade de algumas multinacionais para
instalação de suas plantas fabris em território nacional, como é o caso da GE
adquirente do selo nacional PPB nos anos de 2012 e 2013.


Entretanto, é necessário conhecer o processo.


Na fixação de um PPB, o governo procura se balizar pelas
seguintes diretrizes ou indicadores:

 

  1. montante de investimentos
    a serem realizados pela empresa para a fabricação do produto;
  2. desenvolvimento
    tecnológico e engenharia local empregada;
  3. nível de empregos a ser
    gerado;
  4. se haverá a possibilidade
    de exportações do produto a ser incentivado; 
  5. nível de investimentos
    empregados em P&D; 
  6. se haverá ou não
    deslocamento de produção dentro do território nacional por conta dos
    incentivos fiscais; e 
  7. se afetará ou não
    investimentos de outras empresas do mesmo segmento industrial por conta de
    aumento de competitividade gerado pelos incentivos fiscais.


Não obstante, a fim de reforçar o discurso, o Governo
Federal, através do Complexo Industrial da Saúde, vem dando alta prioridade para
a empresas públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras que queiram produzir
ou investir no Brasil através da política industrial do Plano Brasil Maior.


Em recente entrevista por telefone dada ao site saúde web, o
Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha,
afirmou que “Na área de equipamentos existem três instrumentos principais. O
primeiro é o das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), no qual de modo
completamente inédito e impensável no País conseguimos formar parcerias. Só no
último encontro do grupo dos executivos do Complexo Industrial da Saúde
envolvemos sete instituições públicas e oito privadas e, mostrando que estamos
completamente abertos a quem queira investir no Brasil, destas oito privadas,
quatro são de capital nacional e as outras quatro de capital majoritariamente
estrangeiro. Elas envolvem a produção de 15 novos produtos para a saúde na área
de equipamentos e materiais”.


Continua:

“Estamos com projetos que, talvez há dez anos, parecessem
sonhos para o Brasil, como marca-passos, stents, equipamentos para hemodiálise,
desfibriladores, monitores multiparâmetros. Nessas parcerias, nossa relação é
sempre com instituições científico – tecnológicas públicas que se articulam com
o setor privado. O segundo grande instrumento é o de compensação tecnológica, o
famoso “offset”. Com ele fizemos a maior compra de radioterapia do mundo em um
único documento e se condicionou que o vencedor da licitação desta compra teria
de produzir os equipamentos no Brasil, com projetos de produção em até cinco
anos. O terceiro instrumento é o de margem de preferência. No qual também
pioneiramente a área de equipamentos junto com a farmacêutica fez parte do
primeiro conjunto de setores a terem margem de preferência se a produção for
realizada no Brasil. Ou seja, até 25% de pagamento como margem de preferência
para àquelas empresas que estão gerando emprego, renda e oportunidades de
crescimento no Brasil”.

Certo ou errado, o PPB, o Complexo Industrial da Saúde e as
PDPs são realidades a serem levadas em consideração tanto pelo investidor como
pelo mercado importador face a competitividade atual e futura de produtos
nacionais e estrangeiros.

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