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A Crise Européia e os Novos Medicamentos no Brasil

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    Para lamento dos laboratórios farmacêuticos estabelecidos no Brasil, os preços dos novos medicamentos a serem lançados por aqui nos próximos meses ou anos poderão apresentar margens de comercialização abaixo das expectativas iniciais previstas pela indústria. E a grande responsável por isto chama-se crise européia.   Desde 2004, a Resolução nº 2 deliberada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, define que todo novo medicamento deve passar pelo crivo da CMED que, a partir de uma série de informações a serem disponibilizadas pelo requerente da autorização, definirá seu preço máximo ao consumidor.   Vale aqui destacar o entendimento resumido do órgão para o conceito de novo medicamento: ?Produto novo com molécula que seja objeto de patente no país e que traga ganho para o tratamento em relação aos medicamentos já utilizados para a mesma indicação terapêutica, com a comprovação de um dos seguintes requisitos:a.                  Maior eficácia em relação aos medicamentos existentes para a mesma indicação terapêutica;b.                  Mesma eficácia com diminuição significativa dos efeitos colaterais;c.                   Mesma eficácia com redução significativa do custo global do tratamento.?   Uma das exigências para protocolo do pedido de autorização é a apresentação do preço fabricante (PF) do medicamento em um rol de 10 outros países: Austrália, Canadá, Espanha, EUA, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Portugal, além do valor do país de origem, quando não mencionado na relação anterior.No discorrer da Resolução (mais precisamente, no artigo 5º) é mencionado que ?para produtos novos (…) o Preço Fábrica proposto pela empresa não poderá ser superior ao menor PF praticado para o mesmo produto nos países relacionados…?. Ou seja, descontados os impostos pertinentes, o referencial máximo de preço para um medicamento a ser lançado no Brasil será sempre o menor custo praticado nos países que compõem a cesta de comparação.E onde a crise européia entra na história? Bem, a fim de combater o nível de endividamento no qual se encontram, os países do Velho Mundo estão adotando fortes medidas de austeridade e contenção de gastos, incluindo os recursos disponibilizados para os programas nacionais de saúde.  Na prática, esta disposição tem se revertido em pressões dos governos europeus  perante os laboratórios farmacêuticos no sentido de obrigá-los a reduzir os preços de seus medicamentos (para alguns, suas elevadas margens) não só no fornecimento ao mercado público, mas também nas gôndolas dos consumidores comuns. No final de maio, por exemplo, o governo grego realinhou os preços dos medicamentos comercializados no país através de um corte compulsório de 25% sobre os valores praticados até então. Inconformados com a imposição, os executivos da Novo Nordisk chegaram a suspender a comercialização de remédios voltados ao tratamento diabetes na Grécia alegando que os cortes eram ?inaceitáveis? e que colocariam em risco o nível de preços dos medicamentos na Europa, e em outros mercados nos quais os valores gregos são utilizados como referência nas negociações com o governo. A adoção de medidas similares são esperadas para Portugal e Espanha ainda este ano.O leitor atento percebeu que a Grécia está na cesta de comparação utilizada pela CMED, correto? Assim, o PMC de qualquer novo medicamento a ser lançado no mercado brasileiro, já a partir de maio, poderá apresentar uma redução proporcional de até 25% sobre as intenções prévias de comercialização da indústria. Se por um lado, estes ajustes podem parecer benéficos aos consumidores, por outro não há como anteciparmos seu impacto na restrição de lançamentos de novos produtos no mercado nacional. Afinal, em tese, um corte desta magnitude deve prejudicar substancialmente a lucratividade que viabilizaria a intenção de um laboratório em trazer produtos de última geração para o Brasil.Números:O relatório gerencial 2009 da Gerência Geral de Medicamentos da ANVISA (GGMED) menciona que 794 registros de medicamentos foram publicados neste ano. Destes, 126 foram classificados como novos ou inovadores.Perspectivas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos apontam para um crescimento de 8% do setor para 2010, alcançando um faturamento total de quase R$ 36,4 milhões de reais.Dados da consultoria IMS Health informam que os 15 maiores grupos farmacêuticos do mundo têm menos de 10% de suas vendas originadas em países emergentes. 

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