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A Área Regulatória e a Competitividade

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Neste mês, duas revistas de referência abordam temas importantes: empreendedorismo, protecionismo e competitividade. Temas distintos, mas conectados em vários pontos e, entre eles, a Área Regulatória. Os dois primeiros textos citados encontram-se na revista Exame (edição 1012, de 21/03/12) e o último na revista HSM Management (edição 91, de Mar/Abr/12). A criação dos marcos regulatórios, visa, entre outros objetivos, proteger o marcado interno através da determinação dos aspectos técnicos e legais que fornecedores e produtos deverão obedecer para que possam ser comercializados. E com isso, o país consegue determinar o que entra ou não no mercado, seja para produtos nacionais ou importados.

Em tempos de crise, e não falo apenas desta última que se iniciou em 2008, vários países claramente se utilizam desses marcos para limitar a entrada de produtos importados e proteger a sua indústria, numa tentativa muitas vezes equivocada. Equivocada porque a indústria nacional acaba por sofrer as mesmas obrigações encorrendo numa alta de custos e perda de competitividade. Não raro nessas situações, o tiro sai pela culatra. O tema empreendedorismo também está fartamente permeado pela área regulatória, pois para que se possa empreender na área regulada, há que se seguir os marcos regulatórios determinados. Ocorre que, com muita frequência, os empreendedores não recebem a adequada orientação por parte dos órgãos de governo e acabam por se tornar vítimas de atrasos (já institucionalizados) ou da própria ignorância específica sobre a legislação da área, expondo os novos empreendimentos a altos riscos. Isso sem contar que os custos iniciais aumentam tremendamente sem nenhum reflexo positivo para essas empresas que estão nascendo. A simplificação com a regulamentação e o controle dos pontos principais seria a solução imediata. Afinal, quem quer controlar tudo acaba por não controlar nada. Finalmente, o artigo que versa sobre Competitividade, de autoria de Xavier Sala-I-Martin, da Columbia University, desafia paradigmas e conclui que os pilares principais para que a competitividade se instale são a Educação Moderna e a Execução, na qual o Estado assegure que as boas ideias sejam facilmente realizadas, o que certamente não ocorre por aqui. Se uma empresa incitante imaginar registrar uma prótese ortopédica, por exemplo, se passarão anos antes que o produto chegue ao mercado. E isso, certamente não reflete necessariamente em benefícios a nenhuma das partes envolvidas. O próprio PAC da Saúde está fundamentado no conceito da Inovação. Só esqueceram-se de contar isso àqueles que insistem em pilotar o país de trás de suas mesas, sem a humildade de contatar aqueles que realmente conhecem a dura realidade do mercado. E o país paga o preço, afinal, quando a ignorância tem o poder da decisão, a inteligência não perdoa. Termino lembrando uma frase de René Descartes: ?não existem métodos simples para resolver problemas difíceis?.

Mas, um dia teremos que começar. Que seja hoje, pois o Brasil merece um futuro grandioso.

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